Está em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei que pretende garantir melhores condições de trabalho para entregadores de aplicativos na capital paranaense. A proposta determina que estabelecimentos comerciais de grande porte, como shoppings centers e empreendimentos com área superior a 2 mil metros quadrados, disponibilizem espaços exclusivos para que esses profissionais possam aguardar pedidos com mais conforto e segurança.

De autoria da vereadora Vanda de Assis (PT), o projeto estabelece que os locais sejam cobertos e protegidos das condições climáticas, contando com assentos, acesso gratuito à internet, bebedouro com água potável, sanitários em condições adequadas de higiene e pontos para recarga de aparelhos eletrônicos. Os espaços também deverão ser identificados como de uso exclusivo dos entregadores.

Para receber as principais informações do dia pelo WhatsApp entre no grupo do Portal Nosso Dia clicando aqui

Segundo a parlamentar, a iniciativa busca oferecer condições mais dignas para uma categoria que desempenha um papel cada vez mais importante na economia da cidade.

“A criação de áreas equipadas com assentos, acesso à internet, bebedouros e sanitários adequados não apenas melhora a experiência desses profissionais, mas também contribui para a dignidade do trabalho que realizam”, afirma Vanda de Assis na justificativa do projeto.

O texto também estabelece uma série de restrições quanto à localização desses espaços. Eles não poderão ser instalados próximos a áreas de descarte de resíduos, em corredores de circulação de veículos sem isolamento e sinalização adequados ou em ambientes sem ventilação e expostos a gases, odores ou outras substâncias nocivas à saúde.

Outro ponto previsto na proposta é a proibição de qualquer tipo de discriminação entre os trabalhadores. Os estabelecimentos não poderão limitar o acesso apenas a entregadores vinculados a determinadas plataformas nem submetê-los a situações consideradas vexatórias ou degradantes durante o período de espera.

Na justificativa, a vereadora destaca ainda que a criação de áreas específicas pode trazer benefícios também para a organização urbana.

“Ao destinar áreas específicas para a coleta e entrega, podemos reduzir a desordem e garantir que o fluxo de pessoas e veículos ocorra de maneira mais fluida e segura”, argumenta a autora da proposta.

Caso a futura lei seja descumprida, os estabelecimentos poderão ser notificados, multados e até ter o alvará de funcionamento suspenso. Os recursos arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal do Trabalho para financiar ações voltadas aos entregadores por aplicativos.

O projeto segue em análise nas comissões da Câmara Municipal de Curitiba. Se for aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, a nova legislação entrará em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município.