A Justiça do Trabalho determinou, na noite desta terça-feira (20), que os enfermeiros de Curitiba e Região Metropolitana garantam 90% de atendimento em setores considerados críticos, como UTIs e prontos-socorros, e 50% nos demais espaços. Cumprindo a decisão, a categoria iniciou a mobilização na manhã desta quarta-feira (21) e deve manter a greve até o fim do dia.

Os trabalhadores pedem a aplicação do piso da categoria, suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em Curitiba, atos ocorrem nos hospitais Marcelino Champagnat, Santa Cruz, Santa Casa, entre outros.

Segundo a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), são considerados críticos: UTIs, maternidades, pediatrias, prontos-socorros, centro de queimados, Samu e hemodiálise. O documento ainda exige 70% de efetivo nos bancos de sangue e hemodinâmica.

“A gente está pedindo que a população evite consultas eletivas e procedimentos simples”, disse na terça-feira (20) a presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Curitiba e Região (Sindesc), Isabel Cristina Gonçalves.

Para o fim da tarde, o Sindesc e o Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc) planejam um grande ato unificado para pedir a implantação do piso salarial. A mobilização está prevista para começar às 17 horas, na Boca Maldita.

Piso

O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou nesta terça-feira (20) a votação do projeto de lei complementar como primeiro passo para garantir o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem. De acordo com Castro, a proposta será votada pelo Senado antes das eleições.
No último dia 4, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o piso nacional da enfermagem aprovado pelo Congresso Nacional e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.

Barroso justificou risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS), já que os envolvidos apontaram possibilidade de demissão em massa e de redução da oferta de leitos.

A norma, aprovada pelo Congresso Nacional, estabelece piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros; 70% desse valor aos técnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras. Pelo texto, o piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas – União, Estados e Municípios -, inclusive autarquias e fundações.