A Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se reuniu nesta terça-feira (15) para avaliar oito projetos de lei. Do total, sete tiveram sua tramitação liberada pelo colegiado. Destaque da pauta, a matéria que assegura o fornecimento gratuito de fraldas para crianças matriculadas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) foi uma das propostas aprovadas e agora está pronta para votação em plenário. 

O texto votado no colegiado é um substitutivo. Mais enxuta e com nova ementa, a nova redação fez alterações significativas no projeto. A emenda regulamenta que a administração pública deverá fornecer, gratuitamente, fraldas descartáveis para crianças de até três anos de idade incompletos, em situação de vulnerabilidade social, desde que matriculadas nos CMEIs de Curitiba. 

Um dos objetivos da norma é reduzir as faltas e a evasão em decorrência da ausência de itens básicos de higiene, evitando assim prejuízos à aprendizagem. A ideia é que sejam disponibilizadas três fraldas por criança, para serem utilizadas no período de permanência na unidade educacional. O autor é Marcos Vieira (PDT) e a relatoria favorável foi de Leonidas Dias (Pode).

“Trata-se de um tema de extrema relevância para a sociedade. Vale lembrar que esta mesma Câmara, de maneira unânime, aprovou em 2022 a Política de Erradicação da Pobreza Menstrual, o que reforça a urgência e a importância deste Legislativo em discutir e legislar sobre tais assuntos. Ciente da importância da matéria, encaminho o voto pela tramitação regimental do projeto de lei”, diz o voto pelo trâmite regimental. A matéria agora já pode ser incluída na ordem do dia, para dois turnos de votação. 

*Com informações da CMC