Uma decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná pode abrir caminho para o retorno do prefeito afastado de Fazenda Rio Grande, Marco Marcondes, ao cargo. O relator do caso reconheceu que há verbas federais envolvidas na investigação e determinou o envio do processo à Justiça Federal.

O entendimento muda o rumo da ação penal, já que, conforme a legislação e a jurisprudência, casos que envolvem recursos da União devem ser analisados pela Justiça Federal. No processo, foram identificados repasses ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e emendas parlamentares federais, o que evidencia o interesse direto da União.

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Com isso, o próprio tribunal reconheceu a incompetência da Justiça Estadual para conduzir o caso. Na prática, essa decisão enfraquece a sustentação das medidas cautelares impostas anteriormente, incluindo o afastamento de Marcondes do cargo de prefeito.

Isso porque tais medidas foram decretadas por um juízo agora considerado incompetente. Seguindo precedentes da própria 2ª Câmara Criminal e de tribunais superiores, há espaço jurídico para a revisão, e eventual revogação, dessas decisões.

A análise, no entanto, não é automática. Caberá à Justiça Federal decidir se mantém ou derruba as medidas cautelares, inclusive o afastamento do cargo. Ainda assim, o reconhecimento da incompetência abre um cenário favorável à defesa.

O caso faz parte de uma investigação que apura supostos crimes como organização criminosa, corrupção, peculato e fraudes em contratos na área da saúde. Com a remessa dos autos, todo o processo passa a ser reavaliado sob a competência federal.

Denúncia do MP

Segundo o MPPR, o grupo formava uma organização criminosa que direcionava contratos de uma empresa responsável por testes rápidos e levantamentos estatísticos. O objetivo seria desviar verbas públicas e pagar propina a servidores de alto escalão. O prejuízo estimado aos cofres públicos ultrapassa R$ 10 milhões.

O Ministério Público apresentou denúncia contra o prefeito e o secretário de Fazenda Rio Grande pelos crimes de organização criminosa, contratação direta ilegal, peculato (desvio de dinheiro público) e corrupção passiva majorada. O empresário apontado como proprietário da AGP Saúde e o auditor do TCE-PR também foram denunciados, com a inclusão do crime de lavagem de dinheiro. Para o MPPR, o auditor Alberto Martins de Faria é o líder do esquema criminoso. O comentarista esportivo Fernando Gomes foi denunciado por organização criminosa e corrupção ativa majorada.