O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Pinhais (Sinsep) denunciou a aprovação, em regime de urgência, de um projeto de lei da Prefeitura que amplia a terceirização de serviços públicos nas áreas de assistência social, saúde e educação no município. A proposta, identificada como Projeto de Lei 471, foi colocada em votação após requerimento assinado por 14 vereadores e acabou aprovada junto com emendas apresentadas. Houve apenas dois votos contrários nesta quinta-feira (16).

De acordo com a presidente do sindicato, Samia Leiza, a medida representa um risco ao funcionamento do serviço público. “Foi colocado um requerimento para que o projeto, que já tramitava, fosse levado com regime de urgência para votação. O projeto passou, mas infelizmente isso é uma destruição do serviço público”, afirmou.

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Segundo ela, o plano de terceirização já estaria estruturado previamente, com processos licitatórios iniciados antes mesmo da tramitação do projeto na Câmara. Entre os pontos citados estão a contratação terceirizada para cerca de 150 postos de trabalho, incluindo 96 vagas nas recepções de unidades de saúde, além da ampliação de serviços voltados a crianças da educação inclusiva, expansão na área ambiental e também nos serviços funerários.

A presidente do sindicato também mencionou a previsão de credenciamento de prestadores de serviço na área da saúde sem vínculo direto com o município. “É isso que eles estão projetando para o futuro de São José dos Pinhais”, disse.

Diante da aprovação, o sindicato anunciou que pretende recorrer à Justiça para tentar barrar a medida. A entidade alega que o processo legislativo não seguiu o rito adequado. “A Câmara não respeitou o trâmite legal. Era necessária uma audiência pública, diálogo com a população e análise dos impactos. O que vimos foram decisões políticas e arbitrárias”, declarou Samia.

A entidade também comparou a situação com processos anteriores de terceirização no município, como no serviço de atendimento móvel de urgência (Samu), apontando preocupação com possíveis impactos na qualidade dos serviços prestados à população.

O Portal Nosso Dia entrou em contato com a Prefeitura de São José dos Pinhais e aguarda um retorno.