O Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) aprovou, em Sessão Plenária realizada no último dia 18 de maio, o indicativo de interdição ética do Hospital e Maternidade Paulo Fortes, localizado em São Mateus do Sul. A casa hospitalar atende pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida foi tomada após diversas fiscalizações realizadas pelo Departamento de Fiscalização do Exercício Profissional (DEFEP), que identificaram problemas persistentes relacionados à insuficiência de recursos humanos médicos e à ausência de especialistas presenciais em períodos de funcionamento do serviço.

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O CRM-PR acompanha a situação da instituição há muitos anos e, ao longo das fiscalizações, vem apontando a necessidade de adequações para garantir condições mínimas de segurança assistencial à população e de exercício ético da Medicina. Entretanto, os prazos anteriormente estabelecidos para regularização das inconformidades não foram integralmente cumpridos.

Entre os apontamentos feitos pelo Conselho estão a necessidade de presença de médicos especialistas essenciais para o funcionamento adequado do serviço e a recomposição das escalas médicas, de forma a evitar riscos de descontinuidade assistencial.

A instituição terá prazo de 60 dias para regularizar os apontamentos realizados pelo Conselho. Caso as irregularidades persistam, o CRM-PR poderá consolidar a interdição ética dos serviços que permaneçam sem as condições necessárias para o exercício ético-profissional da Medicina.

A interdição ética tem amparo na Resolução CFM nº 2.062/2013, que dispõe sobre a interdição ética, total ou parcial, do exercício profissional da Medicina em estabelecimentos de assistência médica que não apresentem condições mínimas adequadas para o atendimento à população e para o trabalho médico.

O Portal Nosso Dia entrou em contato com a Secretaria Estadual de Saúde, que mantém convênio com o hospital, e recebeu o seguinte retorno:

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) informa que o Hospital e Maternidade Doutor Paulo Fortes, em São Mateus do Sul, não é uma unidade do Estado e sim uma unidades hospitalar de caráter filantrópico e que mantém contrato vigente com a Secretaria para atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). A Sesa ressalta que todos os repasses financeiros estaduais estão rigorosamente em dia com a instituição. A Sesa, por meio da 6ª Regional de Saúde, acompanha a situação e já notificou a instituição para a apresentação de um plano de contingência para resolver a situação.

O espaço também permanece aberto caso o hospital queira se manifestar.