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Com presença de diversas entidades do Direito, incluindo juízes e procuradores, Curitiba recebeu, na tarde desta quarta-feira (28), um ato em defesa da competência da Justiça do Trabalho. A intenção foi de alertar sobre a gravidade de decisões que vem sendo tomadas em reclamações constitucionais, afastando a competência histórica da Justiça do Trabalho para reconhecer a presença de vínculo de emprego e de direitos trabalhistas.

A manifestação faz parte um movimento nacional que promoveu ações simultâneas em mais de 20 grandes cidades. O movimento em defesa da Justiça do Trabalho começou no ano passado, com o lançamento da “Carta em defesa da Competência Constitucional da Justiça do Trabalho”, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo. O documento foi subscrito por 67 entidades representativas de diferentes áreas do direito, além de mais de duas mil pessoas da sociedade civil.

Presente no ato, o desembargador Célio Horst Waldraff, presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), destacou que a Justiça do Trabalho tem sofrido restrições para julgar questões envolvendo trabalhadores, inclusive por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

“É uma mobilização com essa finalidade, de mostrar as restrições que a Justiça do Trabalho está sofrendo. Temos a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) e a questão mais evidente é a dos trabalhadores em aplicativos”, afirmou o desembargador, que salientou que um juiz deve ser discreto, mas neste caso a manifestação se faz necessária. “O juiz, de uma forma geral, precisa ser discreto, mas um momento como esse é muito delicado. É por isso que estamos aqui”, salientou.

Em discurso, o procurador Chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), Alberto Emiliano de Oliveira Neto, destacou a importância que a Justiça do Trabalho tem e que não pode ser perdida. “Estamos aqui defendendo a competência e importância da Justiça do Trabalho. Queremos garantir a competência dela. Além de uma questão processual, é o interesse direto do trabalhador, de garantir os direitos sociais”, lembrou.

Segundo Tatiane Raquel Bastos Buquera, diretora da Amatra – Associação dos Magistrados do Trabalho no Parana -, uma das entidades organizadoras do evento, o ato reuniu antagonistas entre si, mas que se uniram para destacar a importância da Justiça do Trabalho ser reconhecida para casos envolvendo vínculo de trabalho. “Esse ato reúne forças que são antagonistas, advogados de empregados e empregadores, que são de lado opostos. Na verdade, o que queremos é que seja feira a interpretação literal do artigo 114, de que a Justiça do Trabalho tem que julgar as relações do trabalho”, destacou.

Em Curitiba, o movimento foi promovido pela Associação da Advocacia Trabalhista do Paraná (AATPR), a Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat), a Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região (Amatra IX) e o Sindicato dos Professores de Ensino Superior de Curitiba e Região Metropolitana (Sinpes), com o apoio da OAB Paraná. Também participaram entidades sindicais.