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A Associação Comercial do Paraná (ACP) encaminhou um ofício ao governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, se posicionando totalmente contra ao aumento da alíquota do ICMS, que deve subir de 19% para 19,5%. Conforme a entidade, a medida pode ter efeito contrário ao planejado pelo Governo do Paraná, que visa aumento da arrecadação.
“Nossa instituição entende que os impactos para o setor produtivo paranaense serão irreversíveis afetando a competitividade das nossas empresas, bem como causando inflação que chegará na ponta para o consumidor e à sociedade como um todo, caso a medida de aumento de ICMS seja implementada”, disse o presidente da ACP, Antonio Gilberto Deggerone. (Confira a manifestação completa no fim da matéria)
O posicionamento da ACP é semelhante a do setor produtivo e das indústrias do Paraná, que também são contrários ao aumento de imposto. Relembre clicando aqui e aqui.
O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, explicou em entrevista ao Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes, na última sexta-feira (24), que o aumento do ICMS foi uma decisão tomada em conjunto pelos estados do Sul e Sudeste, com exceção a Santa Catarina. O chefe do executivo destacou que a participação de cada estado no total arrecadado pelo IBS (novo imposto pós-reforma tributária) levou a essa decisão.
Critico ao texto da reforma tributária aprovada no Senado, o governador explicou que com a criação do IBS o que se busca é evitar qualquer tipo de perda na receita dos estados. “Nós temos um acordo de construir uma alíquota simultânea para ter um equilibrio nos estados do Sul e Sudeste. A reforma vai ter uma média do IBS, que será de 2024 a 2028, e nós entramos em um acordo de ficar em 19,5%, exceto Santa Catarina. A verdade é que queremos deixar uma alíquota uniforme, para que esse repasse do IBS aos estados não tenha nenhum tipo de perda, o que aconteceria se fosse mantida a alíquota de 19%”, explicou o governador.
Confira, a seguir, a íntegra da manifestação da ACP:
A Associação Comercial do Paraná – ACP, no interesse do progresso econômico e social, buscando sempre a cooperação com todas as esferas públicas há mais de 133 Anos, quando foi fundada pelo Herói Nacional Barão do Serro Azul, atualmente representando de maneira direta e indireta mais de dezenas de milhares de Associados, composta por empresas e empresários que formam a economia Paranaense, vem através do presente, com os cordiais comprimentos, dirigir-se respeitosamente a Vossa Excelência, para manifestar contrariedade à proposta de aumento da alíquota de ICMS.
Nossa instituição entende que os impactos para o setor produtivo paranaense serão irreversíveis afetando a competitividade das nossas empresas, bem como causando inflação que chegará na ponta para o consumidor e à sociedade como um todo, caso a medida de aumento de ICMS seja implementada.
Alertamos o Governo do Estado do Paraná que a intenção de aumento de arrecadação ou manutenção de arrecadação, evitando-se eventual perda com o aumento da alíquota do ICMS ante a Reforma Tributária, pode ter efeito contrário, eis que o aumento pode impactar no consumo e por consequência, diminuir a arrecadação.
Desta forma a Associação Comercial do Paraná, entidade que representa a sociedade civil organizada e fração expressiva das empresas do Estado do Paraná, veem através da presente pugnar pela manutenção da atual alíquota do ICMS, sendo imperioso evitar-se qualquer tipo de majoração.
