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O vereador de Curitiba Sidnei Toaldo (PRD) se manifestou após o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidir cassar o mandato dele por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. Em nota oficial divulgada nas redes sociais nesta quinta-feira, o parlamentar afirmou que a decisão ainda não encerra o caso e destacou que irá recorrer.
“Nosso mandato continua. A decisão não encerra o caso, pois ainda cabem recursos, que já estão sendo preparados por nossa equipe jurídica”, afirmou Toaldo.
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O julgamento do TRE-PR confirmou a sentença de primeira instância que apontou irregularidades em quatro candidaturas femininas registradas pelo Partido Renovação Democrática (PRD). A Justiça Eleitoral entendeu que as candidaturas foram usadas apenas para cumprir formalmente a cota mínima de 30% de mulheres exigida pela legislação eleitoral.
Segundo o processo, as candidatas tiveram baixa votação, pouca ou nenhuma movimentação financeira e praticamente inexistência de campanha eleitoral. Em um dos casos analisados, uma candidata recebeu apenas 42 adesivos e sequer divulgou a própria candidatura nas redes sociais.
Na nota, Sidnei Toaldo afirmou que o processo não é direcionado contra ele, mas sim contra o partido.
“É importante esclarecer que este processo não é movido contra minha pessoa, mas sim em face do partido PRD, embora seus efeitos acabem me atingindo diretamente”, disse.
O vereador também destacou que a decisão foi apertada, com placar de 4 votos a 3, e afirmou que houve divergência entre os magistrados. “O julgamento foi decidido por um placar apertado de 4 votos a 3, demonstrando que houve forte divergência jurídica sobre o tema”, declarou.
Ainda na manifestação, Toaldo disse que seguirá exercendo o mandato enquanto os recursos são analisados. “Sigo trabalhando com responsabilidade, compromisso e dedicação por Curitiba e pela população que confia em nosso trabalho. Meu compromisso com a cidade permanece firme”, completou.
Além da cassação do mandato, o TRE-PR também declarou a inelegibilidade por oito anos do ex-vereador Ezequias Barros, apontado pela Justiça como responsável pela articulação das candidaturas consideradas fictícias.