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Ratinho Jr. volta a criticar reforma tributária e explica motivo para aumento do ICMS

O chefe do executivo destacou que a participação de cada estado no total arrecadado pelo IBS (novo imposto pós-reforma tributária) levou a essa decisão
Governador Ratinho Junior (Foto: Portal Nosso Dia)
O chefe do executivo destacou que a participação de cada estado no total arrecadado pelo IBS (novo imposto pós-reforma tributária) levou a essa decisão

Luiz Henrique de Oliveira

24/11/23
às
9:47

- Atualizado há 1 ano

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Criticado pelo setor produtivo e pela Indústria do Paraná, o aumento da alíquota do ICMS, de 19% para 19,5%, foi uma decisão tomada em conjunto pelos estados do Sul e Sudeste, com exceção a Santa Catarina. É o que explicou o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, em entrevista na manhã desta sexta-feira (24) ao Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes. O chefe do executivo destacou que a participação de cada estado no total arrecadado pelo IBS (novo imposto pós-reforma tributária) levou a essa decisão.

Critico ao texto da reforma tributária aprovada no Senado, o governador explicou que com a criação do IBS o que se busca é evitar qualquer tipo de perda na receita dos estados.

“Nós temos um acordo de construir uma alíquota simultânea para ter um equilibrio nos estados do Sul e Sudeste. A reforma vai ter uma média do IBS, que será de 2024 a 2028, e nós entramos em um acordo de ficar em 19,5%, exceto Santa Catarina. A verdade é que queremos deixar uma alíquota uniforme, para que esse repasse do IBS aos estados não tenha nenhum tipo de perda, o que aconteceria se fosse mantida a alíquota de 19%”, explicou o governador.

Segundo Ratinho Jr., o governo segue trabalhando para tentar evitar a aprovação da reforma tributária na Câmara, após as modificações que aconteceram no Senado. “O Senado mudou avanços positivos que aconteceram na Câmara, criando diferença de incentivo fiscais para alguns nichos e isso cria um desequilíbrio, além de ilhas de prosperidade para alguns segmentos. Nós estamos buscando conversar com os deputados para voltar o aprovado na Câmara e tirar o que foi mudado no Senado. Virou um novo problema e não um avanço”, lamentou.

O governador enfatizou na entrevista que defende uma reforma tributária, mas que venha para trazer simplificação e avanços. “A reforma tributária todo mundo defende que aconteça, para trazer mais simplificação no processo tributário brasileiro, além de oportunidade do país se desenvolver de forma mais rápida. O que acontece é que a gente defende que aconteça também uma justiça tributária, de acabar com a guerra fiscal entre os estados”, finalizou.

Na mesma entrevista à Rádio Bandeirantes, o governador Ratinho Jr. confirmou que tem interesse em um projeto para o Brasil em 2026. Saiba mais clicando aqui.

Ratinho Jr. em entrevista na manhã desta sexta-feira (24). (Foto: Reprodução Youtube -Rádio Bandeirantes)

Confira na íntegra a nota enviada pelo Governo do Paraná referente ao motivo para o aumento da alíquota do ICMS de 19 para 19,5%:

Com o objetivo de equilibrar as distorções de arrecadação que podem ser provocadas pela reforma tributária, o Governo do Paraná deve alterar a referência da alíquota modal do ICMS de 19% para 19,5%, um reajuste de 0,5%, a partir de 2024. O projeto de lei ainda está sendo estudado pela Secretaria da Fazenda e será encaminhado para a Assembleia Legislativa.

Isso acontece porque as participações de cada estado no total arrecadado pelo IBS (novo imposto pós-reforma) dependerão da receita média de cada ente federativo com o ICMS entre 2024 e 2028. Desse modo, quanto maior a arrecadação de um estado com o ICMS nesse período, maior será o fluxo de recursos do IBS a ele destinado até 2078 (prazo da transição).

Nos últimos anos houve alterações impositivas na legislação do ICMS, as quais reduziram a capacidade de gerar receitas, especialmente nos setores de energia elétrica, telecomunicações e combustíveis. Ainda assim, o Paraná mantém as contas equilibradas e tem boa Capacidade de Pagamento (Capag) e notas altas nas agências de classificação de risco.

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