“Vitória. Tribunal de Justiça suspende processo de cassação de nosso mandato.” Foi com essa mensagem publicada nas redes sociais que o deputado estadual Renato Freitas (PT) reagiu à decisão do desembargador Luis Nielsen Kanayama, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que concedeu liminar suspendendo o processo de cassação que seria analisado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na próxima terça-feira (16).

A decisão judicial foi comunicada à Assembleia após o encerramento do expediente de sexta-feira (12). Embora a equipe jurídica da Casa ainda deva examinar os detalhes da liminar, a determinação deve retirar da pauta a votação que decidiria sobre a perda do mandato do parlamentar.

Com a concessão da liminar, ficam suspensos os pareceres aprovados pelo Conselho de Ética e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep, ambos favoráveis à cassação. O desembargador justificou a medida pela necessidade de uma análise mais aprofundada dos argumentos e documentos apresentados pela defesa.

Segundo os advogados de Renato Freitas, o processo apresenta irregularidades e desrespeita dispositivos do próprio Código de Ética da Assembleia Legislativa. A defesa sustenta que o parlamentar é alvo de perseguição institucional e afirma que os fatos investigados não têm relação com o exercício do mandato.

 “O próprio desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama havia determinado que o processo fosse encaminhado à primeira instância uma vez que não havia prerrogativa de foro justamente por não se tratar de ato praticado no exercício do mandato. Posição adotada também pelo procurador de justiça Armando Antonio Sobreiro Neto”, diz a equipe de Freitas em comunicado aos jornalistas.

Entre os principais argumentos está a alegação de legítima defesa em um episódio envolvendo um manobrista. Conforme a versão apresentada pelos defensores, o homem teria avançado propositalmente com um veículo contra o deputado e sua companheira, que estava grávida, após a saída de uma consulta médica.

A equipe jurídica também argumenta que, mesmo que não seja reconhecida a legítima defesa, o Código de Ética da Alep prevê a cassação apenas em situações ocorridas durante o exercício da atividade parlamentar. Dessa forma, sustenta que o episódio ocorreu em âmbito privado e não poderia fundamentar a perda do mandato.

Outro ponto destacado pela defesa é que tanto o Tribunal de Justiça quanto o Ministério Público já teriam reconhecido que o caso não possui relação com as funções parlamentares. Segundo comunicado divulgado pela assessoria do deputado, o próprio desembargador Kanayama determinou anteriormente o envio do caso à primeira instância por entender que não havia prerrogativa de foro. O mesmo entendimento teria sido adotado pelo procurador de Justiça Armando Antonio Sobreiro Neto.

Além disso, os advogados apontam supostas falhas processuais, como restrições ao direito de defesa, extrapolação de prazos e questionamentos sobre a atuação dos relatores responsáveis pela análise do caso. Entre eles estão os deputados estaduais Márcio Pacheco (Republicanos) e Luiz Fernando Guerra (Novo).

No último fim de semana, apoiadores de Renato Freitas participaram de uma manifestação em Curitiba contra a cassação do mandato. Os organizadores estimaram a presença de mais de 3 mil pessoas. Eleito com mais de 57 mil votos, o parlamentar é apontado por aliados como um dos possíveis candidatos à Câmara dos Deputados nas próximas eleições.