A proposta que pretende ampliar a comercialização de bebidas alcoólicas em estádios e arenas esportivas do Paraná gerou debate durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O Projeto de Lei nº 1.156/2025, de autoria do deputado estadual Anibelli Neto, autoriza a venda de bebidas com graduação alcoólica de até 15%, como vinhos, espumantes, saquês e outras bebidas derivadas da uva.

A audiência reuniu representantes de diversos setores, que apresentaram argumentos favoráveis e contrários à medida. Enquanto apoiadores defendem a ampliação da experiência dos torcedores e o fortalecimento de setores econômicos ligados ao turismo e à gastronomia, críticos alertam para possíveis impactos na segurança dentro e fora dos estádios.

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Autor da proposta, o deputado Anibelli Neto afirmou que a audiência pública cumpriu seu papel democrático ao reunir opiniões divergentes, mas disse continuar convencido da importância do projeto. Segundo ele, a proposta busca tornar os estádios mais atrativos para um público que ainda não frequenta os eventos esportivos.

“Continuo com a mesma convicção. Cerca de 59% da população brasileira não conhece um estádio. O objetivo é melhorar essa experiência. Existe fiscalização, existe monitoramento e qualquer problema a pessoa é retirada do local”, afirmou.

O parlamentar destacou ainda que a proposta já avançou nas comissões da Assembleia e seguirá para votação em plenário, independentemente do resultado da audiência pública. “Hoje escutamos várias opiniões. Talvez até possamos melhorar o projeto, mas vamos avançar. O mais importante é discutir e construir uma lei que possa melhorar a experiência para quem frequenta os estádios.”

Ao final, Anibelli reforçou sua expectativa de que a medida beneficie torcedores e organizadores de eventos. “Eu acredito que essa experiência, sendo dada essa alternativa para as pessoas visitarem os estádios, só vai melhorar. Todo mundo vai ganhar com isso.”

Setor de bares e restaurantes apoia proposta

Entre os defensores do projeto esteve o presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), Fábio Aguayo. Para ele, parte do debate acabou desviando o foco da proposta ao relacionar diretamente a venda das bebidas ao alcoolismo.

“A audiência pública é válida e importante, mas muitas vezes se confundiu alcoolismo com a venda ou não da bebida alcoólica. Estamos discutindo se pode ou não vender. Ninguém será obrigado a consumir ou vender”, afirmou.

Aguayo ressaltou que a proposta não trata da liberação de bebidas destiladas de alto teor alcoólico. “Não estamos discutindo whisky, cachaça, vodka ou gin. O que está sendo discutido é a possibilidade de comercializar um espumante, um vinho ou bebidas semelhantes.”

Segundo ele, a medida também pode valorizar a produção regional e ampliar as opções oferecidas ao público.

“Nós defendemos inclusive que os clubes ampliem os cardápios de bebidas alcoólicas e não alcoólicas. É uma oportunidade de valorizar a cultura e os produtores do nosso estado.”

Turismo aponta perfil diferente de consumo

Outro defensor da proposta foi Jorge Augusto Derviche Casagrande, representante da Feturismo. Ele argumentou que o perfil de consumo de vinhos e espumantes é diferente daquele observado com outras bebidas alcoólicas.

Segundo Casagrande, quem consome vinho ou espumante normalmente ingere quantidades menores em comparação ao consumo de cerveja.

“Quem toma um chope gelado costuma consumir dois ou três copos. Já quem toma um vinho ou um espumante geralmente consome apenas uma taça.” Ele afirmou ainda que, na prática, o consumo dessas bebidas pode resultar em menor ingestão total de álcool.

“No final das contas, a pessoa menos alcoolizada pode ser justamente aquela que ingeriu um espumante ou um vinho, e isso está respaldado por estudos apresentados durante o debate.”

Argumentos contrários focam na segurança

Os críticos da proposta defenderam a manutenção das regras atuais, que permitem apenas a venda de cerveja nos estádios paranaenses.

Entre os principais argumentos apresentados está a preocupação com a segurança dos torcedores e o risco de aumento de ocorrências envolvendo pessoas sob efeito de álcool.

O deputado Paulo Gomes, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Alep e responsável pela audiência pública, afirmou que o ambiente esportivo já registra episódios frequentes de violência e que a ampliação da oferta de bebidas alcoólicas pode agravar o problema.

Também foram citados estudos que apontam que o consumo de álcool reduz a capacidade de autocontrole e pode facilitar comportamentos agressivos. Outro argumento apresentado pelos opositores é que a Lei Geral do Esporte prevê restrições à permanência de pessoas embriagadas em recintos esportivos, o que, na visão deles, entra em conflito com a ampliação da oferta de bebidas alcoólicas.

Projeto segue para análise na Assembleia

O Projeto de Lei nº 1.156/2025 já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e atualmente tramita na Comissão de Defesa do Consumidor.

Após essa etapa, a proposta seguirá para discussão e votação em plenário, onde os deputados estaduais decidirão se o Paraná passará a permitir a venda de vinhos, espumantes, saquês e outras bebidas com graduação alcoólica de até 15% em estádios e eventos esportivos.