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As chamadas “multas anticovid”, aplicadas durante a pandemia da covid-19, retornaram à pauta de debates da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Uma indicação de sugestão, aprovada nesta segunda-feira (27), pede que a Prefeitura envie para a análise dos vereadores projeto de lei com o objetivo de reduzir o valor das multas pelo descumprimento de protocolos sanitários da lei municipal 15.799/2021. A sugestão não é impositiva e agora caberá aos técnicos do Executivo avaliar a proposta dos vereadores.

A Câmara de Curitiba já aprovou três suspensões do prazo para o pagamento das multas da pandemia. A mais recente delas é a lei municipal 16.181/2023, acatada no fim de junho, em regime de urgência, e que prorroga por mais seis meses, até o dia 31 de dezembro de 2023, o “fôlego extra” para que empresários, comerciantes e cidadãos em geral possam quitar as infrações aplicadas pelo descumprimento dos protocolos sanitários da pandemia.

Autor da sugestão, Alexandre Leprevost (Solidariedade) diz que a extensão dos prazos “colaborou muito com os empresários e comerciantes”. “Muitos daqueles que conseguiram sobreviver ficaram com dívidas”, ponderou. No entanto, segundo o vereador, o objetivo, agora, é “virar a página” e resolver definitivamente o problema, para “que esses empresários e comerciantes tenham um alívio”.

“A isenção, se nós não conseguirmos, sem problemas. Mas um grande desconto nós precisamos dar”, pediu Leprevost. A cidade de Londrina (PR) e o estado de São Paulo, destacou o autor, contam com leis, respectivamente, para abater o valor das multas e para anistiar os débitos com o poder público.

Eder Borges (PP), Pastor Marciano Alves (Solidariedade) e Rodrigo Reis (União) também se manifestaram a favor da sugestão ao Executivo. Os comerciantes, na avaliação de Borges, “em sua imensa maioria, [foram] injustamente multados”. “O maior gerador de riqueza que há numa cidade é o empresário, é o comerciante”, disse Alves. Na opinião de Reis, as multas da pandemia deveriam ser anistiadas.