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Pelo menos 15 projetos de lei estarão na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (28), marcada para as 14h. Entre eles está o de iniciativa do Rodrigo Reis (União) que tem o objetivo de proibir a “doutrina de ideologia de gênero” nas escolas da rede pública e privada de Curitiba. A reunião semanal será na Sala das Comissões da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), com transmissão ao vivo pelas redes sociais.

Com apenas três artigos, a iniciativa define o tipo de conteúdo curricular ou orientação pedagógica relacionado à temática que será proibido dentro das instituições de ensino. O texto estabelece que, para crianças de até 12 anos de idade, ficará vedada a institucionalização e divulgação de informações que disseminem uso da ideologia e doutrinação de gêneros, dentro ou fora da sala de aula; e a orientação sexual de cunho ideológico. 

Professores, orientadores, diretores, coordenadores e qualquer funcionário da rede pública ou particular de ensino de Curitiba também serão proibidos de propagar conteúdo pedagógico que contenha orientação sexual, que cause ambiguidade na interpretação, que possa comprometer, direcionar ou desviar a personalidade natural biológica e a respectiva identidade sexual da criança e do adolescente. Ainda é vedada a veiculação de qualquer tipo de acesso a conteúdo de gênero “que possa constranger os alunos” ou que faça qualquer intervenção na “direção sexual da criança e do adolescente”.

A ideia é evitar, segundo a justificativa da proposta de Rodrigo Reis, “a propagação de conteúdos disciplinares neutros, para crianças abaixo de 12 anos de idade ou que induzam na orientação sexual da criança”. Na Comissão de Constituição e Justiça, a relatoria da matéria está com Mauro Ignácio (União).