- Atualizado há 4 anos
O Procon de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, está notificando os bancos da cidade por não cumprirem o tempo de espera estimado em lei. As denúncias de consumidores motivaram a operação, que acontece durante toda essa semana.
A Lei Estadual n.º 13.400/2001 e a Lei Municipal n.º 185/2001 preveem tempo de espera de 20 minutos para atendimento em dias normais e 30 minutos em dias de pagamento e feriado.
No entanto, o coordenador do Procon SJP, Jaiderson Pereira, disse que, atualmente, o atendimento tem demorado, em média, uma hora. “Os bancos inicialmente receberam uma recomendação administrativa em outubro de 2021 para retomar os atendimentos, considerando a flexibilização dos decretos da pandemia. Agora, os todos os Bancos estão sendo notificados ou advertidos para cumprir a lei”, esclareceu, em entrevista ao Portal Nosso Dia.
Segundo ele, o número de empresas notificadas será divulgado na próxima segunda-feira.
As leis preveem que, além da multa que pode aumentar em caso de reincidência, a suspensão do alvará, após a quinta reincidência. Para isso, o consumidor prejudicado deve fazer registro da demora e reclamar no PROCON pelos canais digitais, ou presencialmente.
