Na próxima sexta-feira, dia 10 de julho, a Prefeitura de Pinhais, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo (Semur), convida a população a participar de Audiência Pública que irá consolidar as discussões das Oficinas Participativas iniciadas em maio para a revisão do conjunto de leis e decretos que regulamentam a atividade urbanística no município, bem como apresentar o conjunto de normas revisado após a realização de consulta pública. O encontro será realizado no Auditório da Secretaria Municipal de Educação (Semed), no bairro Weissópolis, com início às 19h.

Como nos outros eventos, o objetivo central é abrir um canal de diálogo direto com os moradores, profissionais da área e empreendedores para discutir ajustes necessários nas normas que regem o crescimento urbano. É possível consultar o material discutido e as gravações das Oficinas Participativas que antecederam a Audiência pela página da Consulta Pública: Revisão das normas urbanísticas 2026, no site da Prefeitura: https://pinhais.atende.net/cidadao/pagina/consulta-publica-revisao-das-normas-urbanisticas-2026

Na Audiência, serão apresentados e discutidos o conjunto de Leis e Decretos a serem revisados, que incluem: Lei Municipal de Zoneamento, uso e ocupação do solo, Código de Obras, Lei nº 2.751/2022 (Parcelamento de Solo), Lei nº 2.752/2022 (Implantação de condomínios), Lei nº 2.748/2022 (Outorga onerosa do direito de construir), Lei nº 1.968/2018 (Regularização de edificações). Também serão apresentadas as propostas para as minutas de Leis que regulamentarão o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU).

Serviço

Audiência Pública para revisão das normas urbanísticas de Pinhais

Data: 10 de julho de 2026 (sexta-feira)

Horário: a partir das 19h

Local: Auditório da Secretaria Municipal de Educação (Avenida Iraí, 696)

Será possível participar da Audiência apenas presencialmente, comparecendo no local e horários indicados, não sendo necessária inscrição prévia.