Moradores de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, que pagaram a taxa de coleta de lixo em duplicidade entre janeiro de 2021 e setembro de 2022 poderão receber os valores de volta. O Ministério Público do Paraná (MPPR) firmou um acordo com a Prefeitura e a Companhia Campolarguense de Energia (Cocel) para garantir o ressarcimento aos consumidores prejudicados.

A cobrança irregular foi investigada pelo MP após denúncias de que a taxa havia sido lançada duas vezes na fatura de energia elétrica. Durante a apuração, a própria Prefeitura reconheceu o problema e apresentou um plano para devolver os valores.

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Pelo acordo, a restituição será feita em dobro sobre o valor pago indevidamente. O contribuinte poderá escolher entre receber o dinheiro por depósito em conta bancária ou utilizar o crédito para abater tributos municipais em aberto.

A Prefeitura vai divulgar uma lista com os nomes dos beneficiários no Diário Oficial, no site oficial e nas redes sociais. A partir dessa publicação, os moradores terão 60 dias para solicitar o ressarcimento, de forma online ou presencial.

Para fazer o pedido, será necessário apresentar documento de identificação, CPF, comprovante de residência e os dados bancários para depósito, ou, em caso de compensação, o extrato do débito municipal.

Quem não solicitar a devolução dentro do prazo perderá o direito ao ressarcimento individual. Os valores remanescentes serão destinados ao Fundo Municipal de Saneamento Básico e Meio Ambiente de Campo Largo.

O acordo também estabelece que a Prefeitura terá até 120 dias para comprovar ao Ministério Público que realizou os pagamentos e demais medidas previstas. Caso descumpra as obrigações sem justificativa, poderá ser aplicada multa diária de R$ 500.