- Atualizado há 1 ano
O prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, confirmou em entrevista na noite desta quarta-feira (9), durante anúncio de um novo concurso com 100 vagas para a Guarda Municipal (GM), que pretende transformar a corporação em Polícia Municipal, assim que a mudança de nomenclatura for determinada em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme o prefeito, é uma iniciativa importante e que ele defende.
“Assim que for autorizado vou transformar a GM em Polícia Municipal, com essa mudança de nomenclatura. Sou a favor da mudança, mas acompanho as leis federais. Isso muda um pouco no dia a dia, onde a guarda já tem um trabalho efetivo na Segurança Pública. Demonstro aqui todo o meu respeito aos guardas e, por isso, o primeiro concurso são os dos 100 primeiros guardas municipais que lançamos hoje”, destacou Pimentel.
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A mudança fará com que a Guarda Municipal, então como Polícia Municipal, integre os órgãos de Segurança Pública, dando mais autonomia à corporação. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está avançando no Senado para que isso aconteça, em discussão ainda em primeiro turno.
“A guarda municipal pode atuar nas ações de segurança urbana, em cooperação com as polícias civil e militar, desde que respeitadas as competências desses órgãos. A guarda municipal poderia fazer o policiamento ostensivo e comunitário e realizar prisões em flagrante”, defende o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), autor da PEC.
O prefeito Eduardo Pimentel autorizou, nesta quarta-feira (9/4), a realização de concurso público da Prefeitura de Curitiba para a carreira de guarda municipal. Com a formalização, a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal (SMGP) dará início aos procedimentos para a definição da instituição que será contratada pelo Município para a realização do concurso com 100 vagas e validade de dois anos.
Em entrevista aos jornalistas, disse que o concurso para 100 guardas será apenas o primeiro e que há o compromisso de chegar a até 400 profissionais. “Esta é uma entrega importante. A população pede por segurança. E esta é uma das prioridades da gestão.Há também o compromisso com outras categorias para a reposição de funcionários, com muita responsabilidade fiscal e financeira”, enfatizou pouco antes da solenidade realizada na sede da SMGP, no bairro São Francisco.
O concurso público para a Guarda Municipal é um dos mais complexos da administração pública, pois tem mais fases. Os aprovados passam por um curso de formação, antes de começar a exercer as atividades nas ruas da cidade.
O Curso de Formação da Guarda Municipal tem duração de cerca de 100 dias úteis e carga horária total de 943 horas/aula. Dividido em quatro módulos, aborda: Fundamentos Jurídicos; Legislação Especial; Procedimentos Operacionais; Técnicas de armamento. Os participantes também passam por estágio supervisionado com duração total de 60 horas.
Embora tenha validade de dois anos, o concurso poderá ser prorrogado por mais dois anos.
