- Atualizado há 9 meses
O Governo do Paraná proibiu a venda, compra e consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos das 8h às 18h durante o primeiro turno das eleições neste domingo (6). A medida foi estabelecida pela Resolução nº 578/2024 da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP) e será válida em todo o estado. O documento foi publicado nesta quarta-feira (2).
O documento foi assinado pelo secretário de Segurança Pública do Paraná,Hudson Leôncio Teixeira, e tem como base a necessidade de manter a ordem pública durante o processo eleitoral. “Queremos que a eleição aconteça sem intercorrências. Teremos reforço policial em todas as regiões do Estado para garantir uma votação tranquila”, afirmou o secretário.
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A resolução cita o artigo 296 do Código Eleitoral (Lei Federal nº 4.737/1965), que prevê penalidades para quem promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais. A punição pode incluir detenção de até dois meses e multa.
Ainda de acordo com o documento, a população poderá denunciar casos de descumprimento da medida por meio dos canais de emergência 190 ou 181.
A coordenação da Operação Eleições 2024 pela Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp) será no Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR). Todas as forças terão representantes no local no próximo domingo, 6 de outubro, a fim de manter a ordem pública e combater crimes.