- Atualizado há 3 anos
Termina no próximo dia 20 de outubro o prazo para que a população de Curitiba influencie o uso dos R$ 12,9 bilhões que a capital do Paraná terá para gastar em 2024. Durante três semanas, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) disponibilizará urnas nas dez administrações regionais e nas portarias da CMC para as pessoas preencherem uma cédula indicando quais devem ser as prioridades da gestão pública no ano que vem. Quem dispensar a cédula impressa, pode participar diretamente pela internet, preenchendo o formulário eletrônico disponibilizado pela Câmara de Curitiba sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024.
Além das sugestões à consulta pública da Câmara de Curitiba servirem como orientação aos vereadores, na hora de definirem suas emendas parlamentares, faz dois anos que a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização tem recebido recursos para prestigiar as áreas mais votadas pela população da cidade. Graças a esse mecanismo, por dois anos seguidos, a CMC tem aportado recursos adicionais para a reforma de Unidades Básicas de Saúde. No ano passado, também foram contempladas a Guarda Municipal e a Fundação Cultural de Curitiba.
Das cidades brasileiras com mais de um milhão de habitantes, somente a capital do Paraná realiza consulta pública na fase de votação da LOA. O Executivo já fez uma rodada de consultas à população, por meio do programa Fala Curitiba, selecionando 100 ações que foram incluídas na LOA 2024, mas a diferença é que, além de ser a última oportunidade para contemplar aquilo que ainda não entrou no planejamento da capital, agora as sugestões serão analisadas pelos vereadores, que têm a palavra final sobre o orçamento da cidade. Se os parlamentares julgarem apropriado, eles podem reescrever a lei orçamentária apresentada pela Prefeitura de Curitiba.
Por enquanto, as maiores despesas previstas na LOA 2024 são Previdência (22,64% do total), seguida de Saúde (21,68%), Educação (18,23%), Urbanismo (7,97%) e Administração (7,13%.). Foram destinados R$ 520 milhões para investimentos e R$ 41,7 milhões para o pagamento de precatórios da Prefeitura de Curitiba. No ano passado, os vereadores remanejaram R$ 87,7 milhões do orçamento, alterando a destinação de 0,86% das despesas estipuladas previamente. O conjunto das emendas beneficiou especialmente os hospitais filantrópicos, que receberam mais de R$ 5 milhões para ampliarem o atendimento do SUS em Curitiba.
Ao clicar no link do formulário (participe aqui), existem duas etapas de identificação. Na primeira, você confirma o seu e-mail e os termos de privacidade da Consulta Pública da LOA 2024; na segunda, indica nome, faixa etária, gênero e bairro onde reside. Superada essa etapa, o cidadão é convidado a escolher uma área prioritária para Curitiba, em uma lista com dez opções (Assistência Social, Cultura, Educação, Esporte e Lazer, Habitação, Meio Ambiente, Obras, Saúde, Segurança e Transporte).
Por exemplo, se optar por Assistência Social nessa tela, na seguinte será pedido que escolha um entre oito segmentos dessa área. A título de exemplo, se a opção escolhida foi assistência social ao idoso, basta marcar esse item – mas poderia ter sido outra, como assistência à população de rua, às crianças e adolescentes, às pessoas com deficiência, às mulheres ou políticas de emprego. Ao final, haverá um campo em branco, para o cidadão indicar diretamente o que deseja, caso queira detalhar o pedido.
O resultado da consulta pública da CMC será apresentado em uma audiência pública, prevista para acontecer no dia 31 de outubro.
