Comerciantes, empresários, proprietários e locatários de imóveis da região central participaram, na manhã desta sexta-feira (8/5), de uma apresentação técnica sobre os mecanismos de subvenção econômica dentro do programa Curitiba De Volta ao Centro.

O encontro, no Memorial de Curitiba, reuniu 60 pessoas em busca de informações sobre o edital aberto nesta semana, que estabelece que a Prefeitura poderá custear, por meio de reembolso, até 50% dos gastos em reformas e retrofit de comércios térreos na região central.

Para receber as principais informações do dia pelo WhatsApp entre no grupo do Portal Nosso Dia clicando aqui

Podem solicitar o benefício proprietários dos imóveis, locatários que tenham sua autorização expressa e condomínios. O edital vale para propostas de requalificação de imóveis no Setor Especial da Região Central (Serc), que delimita áreas de intervenção urbana e cultural, incluindo o Setor de Baixa Emissão (SBE), o Setor Histórico de Baixa Emissão (SHBE), o entorno da Rodoferroviária/Mercado Municipal, setores de transição e eixos prioritários, como o Calçadão da Rua XV, o circuito Barão e Riachuelo, o Teatro Guaíra, São Francisco e Jaime Reis e o Eixo Saldanha Marinho.

A apresentação foi conduzida pelo assessor jurídico da Pars, Carlos Garcia Negri. “É uma interação importante que nos possibilita esclarecer questões sobre o funcionamento do programa, como critérios de avaliação, etapas dos reembolsos e os objetivos estratégicos que são incentivados pelas subvenções”, disse.

O edital de subvenção econômica, de até R$ 30 milhões, prevê também que a Prefeitura custeie até 25% para intervenções globais em edifícios. O edital pode ser conferido aqui.

As propostas são enquadradas em dois fluxos de seleção: Intervenções Globais (até 80% dos recursos) e Intervenções em Comércios Ativos (até 20% dos recursos). 

Avaliação técnica

Entre as dimensões de avaliação estão aderência ao programa, impacto social e econômico, sustentabilidade e gentilezas urbanas (instalações que tragam ampliação de conforto de permanência ou passagem de pedestres, ampliação de espaços verdes e conforto térmico e incentivo à mobilidade urbana, por exemplo). 

Serão considerados critérios de avaliação a geração de empregos, a destinação para moradia, especialmente habitação acessível, o uso misto dos empreendimentos e a adoção de soluções sustentáveis. Também será considerada a incorporação de elementos que qualifiquem o espaço urbano, como mobiliário, áreas de convivência, melhorias de calçadas, iluminação e infraestrutura voltada ao pedestre.

Manutenção após conclusão

O edital estabelece ainda diretrizes para garantir que os projetos contribuam de forma efetiva e duradoura para a transformação do Centro. Entre as exigências estão a manutenção do uso dos imóveis por um período mínimo após a conclusão das obras e a vedação de modelos de ocupação de unidades habitacionais voltadas à hospedagem de curta duração.  

A medida busca incentivar a moradia permanente e a ocupação contínua da região. Para projetos envolvendo comércio ativo, o tempo mínimo é de três anos. Para a intervenção global, o prazo é de dez anos. 

Além disso, os empreendimentos deverão cumprir obrigações de transparência e prestação de contas, com acompanhamento técnico desde a execução das obras até a avaliação dos resultados. Em caso de descumprimento das regras, estão previstas sanções que incluem multas e devolução dos recursos públicos.

*Com informações da Prefeitura de Curitiba