Uma operação da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu) fechou, ao nesta quinta-feira (4), cinco pontos de apostas do Jogo do Bicho em Curitiba. Ao todo, 173 extratos foram apreendidos, bem como as cinco máquinas de apostas apreendidas. Durante a operação, ainda, sete máquinas caça-níqueis foram recolhidas.

Participaram da ação a Polícia Militar (PM), Guarda Municipal (GM), Superintendência de Trânsito (Setran) e Secretaria Municipal do Urbanismo. As apreensões relacionadas ao jogo do bicho aconteceram nos bairros Capão da Imbuia, Sítio Cercado, Boqueirão e Portão.

O Jogo do Bicho é crime previsto no Art. 51 da Lei de Contravenções Penais:

Art. 51. Promover ou fazer extrair loteria, sem autorização legal:

Pena – prisão simples, de seis meses a dois anos, e multa, de cinco a dez contos de réis, estendendo-se os efeitos da condenação à perda dos moveis existentes no local.

§ 1º Incorre na mesma pena quem guarda, vende ou expõe à venda, tem sob sua guarda para o fim de venda, introduz ou tenta introduzir na circulação bilhete de loteria não autorizada.

§ 2º Considera-se loteria toda operação que, mediante a distribuição de bilhete, listas, cupões, vales, sinais, símbolos ou meios análogos, faz depender de sorteio a obtenção de prêmio em dinheiro ou bens de outra natureza.

Atuações na operação

De acordo com a Polícia Militar (PM), a operação também apreendeu produtos contrabandeados em uma tabacaria do Centro e em uma distribuidora do Cajuru. As multas aplicadas aos sete estabelecimentos totalizam R$ 30.501,04.

Nos estabelecimentos fiscalizados, 152 essências de narguilé foram apreendidas, além de 38 cigarros eletrônicos.

Todo o material foi encaminhado à Polícia Civil, que passa a investigar o caso.