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Cinco novos radares entraram em operação neste domingo (25) em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Os novos equipamentos, com limite de velocidade de 50 km/h, foram instalados nas Ruas Antonio Molletta Filho, Tavares de Lyra e Visconde de Rio Branco, além de dois na Avenida Rui Barbosa.

Segundo a prefeitura, os equipamentos foram instalados após ‘um longo período estudos técnicos para implantação de fiscalização eletrônica por meio de radares fixos’. Atualmente o município conta com pontos de fiscalização por meio de radares, em trechos das seguintes ruas: Joaquim Nabuco, Avenida das Torres, R. Scharffenberg de Quadros, Com. Av. José Paulo Lepinski, Avenida Rui Barbosa, Alameda Arpo, Avenida das Américas, Dona Izabel A. Redentora, Barão do Cerro Azul, Alameda Bom Pastor e João Zarpelon.

Tema polêmico

Os radares em São José dos Pinhais foram alvos de polêmicas nos últimos meses, após vereadores apontarem na Câmara Municipal da cidade irregularidades na contratação do serviço. Em decisão recente, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Augustinho Zucchi, reconheceu irregularidades, mas negou a suspensão da execução do contrato de radares em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC).

Os parlamentares apontaram cerca de 15 irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura de São José dos Pinhais e o Consórcio Murici, o qual é composto pelas empresas Perkons e Panavideo Tecnologia de Eletrônica, como mostrou o Portal Nosso Dia. Entre as inconsistências classificadas pelos vereadores há a falta de um levantamento técnico regular, divergência no processo licitatório em relação ao contrato firmado, desrespeito à dotação orçamentária, utilização de crédito indisponível e excesso de equipamentos.

O conselheiro Augustinho Zucchi afirmou em sua decisão que representantes da administração municipal foram ouvidos e que, inicialmente, não havia sido apresentado manifestação sobre as irregularidades, “apenas defesa genérica sobre a regularidade da licitação e da execução contratual”. O município, contudo, apresentou informações adicionais sobre o tema por meio de uma petição em seguida.

“Da análise da documentação constante nos autos, constatam-se algumas irregularidades que justificam o processamento da representação. Primeiro, há clara divergência entre o prazo estabelecido no contrato e a competição efetivada na licitação, uma vez que toda a contratação foi orientada para o prazo de 12 meses, desde o planejamento, com a previsão orçamentária, no empenho, […] e o prazo inicial do contrato, fixado em 30 meses”, reconhece o conselheiro.

A Prefeitura de São José dos Pinhais alterou o contrato com o consórcio responsável pela fiscalização eletrônica de trânsito da cidade quatro dias antes da decisão do TCE, como mostrou o Portal Nosso Dia. As mudanças realizadas atingiram o prazo de vigência e execução do contrato e, consequentemente, o valor a ser pago pelo serviço. Antes, o valor empenhado para um contrato de 30 meses era de R$ 17.488.069,80. Com a redução para 12 meses, o preço diminuiu para R$ 6.995.227,92.

Zucchi também acrescentou que a documentação apresentada pelos vereadores demonstram outras irregularidades no planejamento da contratação, entre elas a consideração de apenas uma pesquisa de preços e a inexistência de uma planilha de custos. No entanto, ele ponderou que parte das irregularidades foram esclarecidas ou tiveram “sua gravidade atenuada com as informações trazidas na manifestação complementar trazida pelo município”

“Apesar das falhas de planejamento e levadas ao certame, os pontos de instalação foram obtidos após estudos de volume de tráfego de vias e índices de acidentes, o que fundamenta de modo regular a questão. […] Além disso, restou comprovado que os pagamentos são realizados de acordo com os serviços efetivamente prestados”, prosseguiu o conselheiro, que reconheceu não existir prejuízos ao município nem a urgência que justifique a medida cautelar pela suspensão do contrato.

Os 18 radares em funcionamento na cidade aplicaram em média 12 mil multas somente no mês de março, segundo balanço divulgado pela própria prefeitura.

A prefeitura foi notificada para apresentar defesa em relação às irregularidades apontadas, e o conselheiro submeteu o caso ao Pleno do Tribunal de Contas para que haja análise.

O Ministério Público do Paraná (MPPR) segue apurando as irregularidades apontadas pelos vereadores.

Em nota enviada ao Portal Nosso Dia em outras ocasiões, a prefeitura negou a existência de falhas no processo licitatório e afirmou que o certame tramitou de forma transparente. Nesta terça (16), a administração afirmou que a decisão do TCE demonstra a transparência e lisura do processo. Veja a íntegra da nota abaixo:

“A Prefeitura de São José dos Pinhais destaca a importância da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente ao contrato de radares no município, o qual, após análise, negou o pedido de suspensão do mesmo. Esse parecer ratifica exatamente aquilo que o município vinha apresentando, ou seja, que todo o processo licitatório foi transparente, correto e seguiu a legislação com completa lisura.

Ressaltamos ainda que o município, visando sempre a legalidade, continuará fornecendo todas as informações necessárias, demonstrando mais uma vez a transparência da administração pública de São José dos Pinhais.”