- Atualizado há 3 anos
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Os 18 radares em funcionamento na cidade de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), aplicaram em média 12 mil multas somente no mês de março, segundo balanço divulgado pela prefeitura. Os equipamentos se tornaram alvos de investigações por parte do Ministério Público do Paraná, após vereadores apontarem irregularidades no processo licitatório (entenda abaixo).
De acordo com a administração municipal, o número de autuações em março é considerado baixo, uma vez que 11 milhões de veículos transitaram por faixas monitoradas por redutores eletrônicos de velocidade. Os dados são do sistema Gestão de Infrações de Trânsito (GIT), do Detran-PR (Departamento de Trânsito do Paraná).
“Em média, 12 mil veículos foram autuados, ou seja, pouco mais de 0,1% dos veículos que passaram pelos radares foram multados. Em outras palavras, a cada 10 mil veículos que passaram pelos radares, apenas 11 foram autuados”, informou a Prefeitura de São José dos Pinhais ao Portal Nosso Dia.
A administração municipal aponta ainda que, do total de condutores multados, mais de 8 mil não residem na cidade. Em relação ao restante — 4 mil —, afirma que 90% das infrações são consideradas de natureza média.
“Desta forma, o resultado dos dados levantados pelo Sistema GIT do Detran-PR aponta para o respeito da grande maioria das passagens de veículos pelos redutores de velocidade no município, os quais têm por objetivo maior reduzir a velocidade média dos condutores nas áreas urbanas e, consequentemente, diminuir os índices de mortos e feridos graves no trânsito”, acrescenta a prefeitura.
Um grupo de pelo menos nove vereadores protocolou junto ao Ministério Público do Paraná (MPPR) uma série de denúncias relacionadas aos radares que seguem sendo instalados pela Prefeitura de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC) desde fevereiro deste ano. Os parlamentares pedem que a fiscalização eletrônica de trânsito no município seja suspensa e as multas, anuladas até o término das investigações.
Em entrevista ao Portal Nosso Dia nesta terça-feira (2), o vereador delegado Michel (PSD) afirmou que um documento com mais de 3 mil páginas e ao menos 15 irregularidades foi enviado para o Ministério Público. Entre as supostas falhas apontadas pelos vereadores há a “falta de estudo técnico correto para instalação dos equipamentos de fiscalização, ausência de informações relacionadas à quantidade de radares a serem instalados na cidade e a forma como o contrato com a empresa vencedora da licitação foi firmado”.
O grupo também alega que não foi definido um cronograma de instalação dos equipamentos nem houve uma consulta pública com a população e vereadores sobre as necessidades da cidade no âmbito da segurança no trânsito. Além disso, afirma que a empresa vencedora da licitação “está sendo investigada no Tocantins por suspeita de fraude à contratação e instalação de radares”.
Documento da Prefeitura de São José dos Pinhais aponta para a existência de 18 radares no município, que entraram em operação a partir de 1º de fevereiro deste ano. De acordo com o contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito e o consórcio, a instalação e funcionamento dos radares em 28 pontos, que monitoram 84 faixas, custarão aos cofres da cidade R$ 342.069,84 por mês. O valor total para 30 meses, considerando todos os equipamentos do tipo, chega a R$ 10.262.095.20. O preço não abrange a instalação de detectores de avanço de sinal vermelho nem lombada eletrônica. Se considerado os últimos dois tipos de dispositivos, o valor destinado pela administração municipal ao consórcio ultrapassa os R$ 17 milhões.
A prefeitura empenhou R$ 6.995.227,92, valor que corresponde aos primeiros 12 meses de contrato. Ou seja, restam R$ 10.492.841,88 para serem empenhados e autorizados.
Veja abaixo a estimativa de implantação de faixas que devem ser monitoradas na cidade, segundo o contrato:
Janeiro: 12
Fevereiro: 12
Março: 12
Abril: 12
Maio: 14
Junho: 10
Julho: 12
Total: 84
A Prefeitura de São José dos Pinhais informou, por meio de nota, que o processo licitatório ocorreu de forma transparente e foi divulgado pelos canais oficiais da administração.
Sobre a ausência de consulta pública mencionada pelo vereador delegado Michel, a prefeitura afirmou que “qualquer votação e/ou legislação municipal acerca de normas de trânsito são inconstitucionais”, uma vez que o Conselho Nacional de Trânsito é o órgão responsável por autorizar a implantação de radares — com base em estudos técnicos.
A prefeitura também defende que os estudos técnicos foram realizados conforme Resolução n.º 798/2020.Sobre a informação de que a empresa que compõe o consórcio responsável pela instalação e funcionamento de radares na cidade é investigada no Tocantins, a prefeitura disse que a Perkons “forneceu cópia da Resolução n.º 751/2021-PLENO, a qual em sessão Plenária do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins considerou o processo licitatório regular (PE 046/2014)”.
Leia a nota na íntegra abaixo:
“A Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais vem se manifestar acerca do Contrato n.º 248/2022-SERMALI, o qual prevê a prestação de serviços de fiscalização automática de trânsito, dentre outros. De início, informamos que o processo licitatório desde seu início tramitou de forma transparente, em conformidade com a legislação vigente, amplamente divulgado nos canais oficiais da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, respeitando todas as etapas e prazos necessários, conforme previsto na Lei nº 8.666/93, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos.
Seguindo, destacamos que as normas de trânsito são de competência exclusiva da esfera federal. Por meio da Resolução n.º 798 de 2020 do Conselho Nacional de Trânsito, tem-se a autorização e os requisitos técnicos para a implantação dos radares, todos cumpridos pelo Município de São José dos Pinhais quando do processo licitatório e em sua instalação. Qualquer votação e/ou legislação municipal acerca de normas de trânsito são inconstitucionais.
Foram realizados os estudos técnicos conforme Resolução n.º 798/2020 – CONTRAN, sendo possível prever a instalação dos pontos dos radares em lugares com maior necessidade de segurança no trânsito no Município, principalmente em lugares com relevantes índices de acidentes, bem como ficaram estabelecidos no Termo de Referência a quantidade de radares a serem instalados, conforme divulgado pela Municipalidade clicando aqui (inserindo o número do contrato) e clicando aqui em que todos os estudos estão disponíveis para consulta pública.
Por sua vez, com relação às alegações de investigação do Estado do Tocantins, em face da empresa PERKONS que compõe o Consórcio Murici, a própria empresa forneceu cópia da Resolução n.º 751/2021-PLENO, a qual em sessão Plenária do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins considerou o processo licitatório regular (PE 046/2014).
Por fim, informamos que não há qualquer comprovação de irregularidade no processo licitatório. Até o momento, apenas houve a notificação da Municipalidade para prestar esclarecimentos quanto às representações encaminhadas para órgão de fiscalização, como pode ser feito a qualquer momento sobre qualquer processo licitatório promovido pelo Poder Público.”
