- Atualizado há 1 mês
A iniciativa do projeto que proíbe a execução de músicas impróprias para menores de idade em escolas públicas e eventos destinados a crianças e adolescentes menores de idade no município de Curitiba é dos vereadores Olimpio Araujo (PL) e Eder Borges (PL). O trâmite do projeto na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se iniciou no dia 10 de janeiro, quando a proposta foi protocolada.
A proposição, explicam os autores, está amparada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em consonância com o “atendimento pedagógico adequado e seguro” previsto na Estratégia 1.1 da Meta 1, do Plano Municipal de Educação de Curitiba (lei nº 14.681, de 24 de junho de 2015).
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De acordo com o texto de justificativa do projeto, o objetivo é “proteger e preservar o desenvolvimento moral dos alunos da rede pública municipal de ensino e das crianças e adolescentes em geral e evitar os malefícios advindos da execução de músicas com conteúdo inadequado”.
Em síntese, o projeto veda a execução dessas músicas no ambiente escolar e em eventos destinados a crianças e adolescentes e que são realizados em espaços públicos de Curitiba. Por “conteúdo inadequado”, a lei lista músicas que incitem a violência e a discriminação; façam apologia à drogas; contenham linguagem obscena ou pornográfica; e que promovam a discriminação de raça, cor, sexo, orientação sexual, religiosa ou em relação à nacionalidade das pessoas.
A proposta prevê ainda que as situações verificadas deverão ser denunciadas por professores, supervisores, diretores ou mesmo pais ou responsáveis pelas crianças e a fiscalização será procedida pelo Conselho Tutelar ou pela Secretaria Municipal de Educação ou outros órgão a ser definido pela Prefeitura.
Ainda de acordo com o projeto, se os responsáveis pelo evento forem servidores públicos, deverão ser responsabilizados nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, com garantia de prévia e ampla defesa. “As músicas que fazem apologia a crimes, sexo e drogas não possuem nenhum cunho cultural e educativo, ao contrário, servem de estímulo ou influência negativa”, concluem os autores do projeto.
O projeto de lei foi protocolado no dia 10 de janeiro e aguarda análise da Procuradoria Jurídica da Câmara de Curitiba (Projuris). Após receber a instrução técnica, será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a qual decidirá se o projeto está apto a ser discutido na CMC ou se será arquivado. Se admitido pela CCJ, será apreciado pelas demais comissões temáticas do Legislativo, antes de ser levado para votação em plenário. Para entrar em vigor, precisa ser aprovada pelos vereadores e sancionada pelo Executivo.
*Com informações da Câmara Municipal de Curitiba
