Pais que desejam reconhecer voluntariamente seus filhos, de forma totalmente gratuita, já podem solicitar atendimento da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) na edição deste ano da campanha Meu Pai Tem Nome, promovida pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). As inscrições foram abertas no dia 10 por meio da plataforma online Luna.

A iniciativa oferece atendimento e assistência jurídica a famílias com crianças que ainda não possuem o nome do pai na certidão de nascimento. O reconhecimento pode ser feito por vínculo biológico ou socioafetivo, incluindo a possibilidade de realização gratuita de exame de DNA em laboratório conveniado.

Para participar, basta acessar a plataforma Luna e digitar “Meu Pai Tem Nome” no campo de solicitação. O sistema direcionará automaticamente o usuário ao formulário específico da campanha.

Neste ano, além das inscrições pela internet, a DPE-PR promoverá mutirões presenciais em Almirante Tamandaré, Cascavel, Cianorte, Curitiba, Foz do Iguaçu, Paranavaí, Pato Branco e Umuarama. Apesar das ações ocorrerem nesses municípios, moradores de todo o Paraná podem solicitar o serviço.

Coordenado pelo programa Reconhecendo Direitos, o atendimento da Defensoria garante toda a regularização documental necessária para o reconhecimento de paternidade, além da gratuidade na emissão da segunda via dos documentos em cartório, quando necessária.

Nos casos em que houver solicitação de exame de DNA, a família faz o pedido pela plataforma Luna e aguarda contato da Defensoria para agendamento da coleta em laboratório. A realização do exame depende da concordância de todas as partes envolvidas.

O convênio também permite a realização de exame de DNA pós-morte, quando o suposto pai já faleceu. Nessa situação, dois parentes diretos do suposto genitor devem fornecer voluntariamente material genético para a análise.

Após a entrega do resultado, a Defensoria Pública também realiza orientação jurídica sobre paternidade responsável e os direitos de crianças e adolescentes. O serviço também está disponível para pessoas com mais de 18 anos que ainda não possuem o reconhecimento paterno. A iniciativa, porém, não atende casos em que há negativa de paternidade.

Campanha

Em 2026, a campanha Meu Pai Tem Nome chega à sua quinta edição. Em todo o Brasil, mais de 33 mil atendimentos já foram realizados. No Paraná, por meio do programa Reconhecendo Direitos, a Defensoria Pública já atendeu mais de 4 mil casos relacionados ao reconhecimento de paternidade.

Confira as datas e horários dos mutirões

As ações serão realizadas nas sedes da Defensoria Pública dos respectivos municípios:

• Almirante Tamandaré: 25 de julho, das 8h às 13h;
• Cascavel: 31 de julho, das 13h às 17h;
• Cianorte: 30 de julho, das 13h às 17h;
• Curitiba: 1º de agosto, das 10h às 16h;
• Foz do Iguaçu: 31 de julho, das 13h às 17h;
• Paranavaí: 31 de julho, das 13h às 17h;
• Pato Branco: 31 de julho, das 13h às 17h;
• Umuarama: 31 de julho, das 13h às 17h.