- Atualizado há 4 anos
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, determinou a imediata suspensão nas obras do Alphaville, um condomínio de luxo que está em construção no bairro Ferraria. O empreendimento é alvo de uma investigação do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que alega irregularidades ambientais. O objetivo da marca é construir a 2ª unidade da região, que atualmente já conta com o Alphaville Graciosa, em Pinhais.
Em caráter liminar, a decisão atende pedido feito em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça da comarca.
De acordo com as apurações, que resultaram no ajuizamento da medida judicial, o loteamento obteve indevidamente do Instituto Água e Terra (IAT) Licença Prévia e Licença de Instalação. A empresa responsável pela construção teria apresentado, durante a etapa de Licença Prévia, documentação falsa como “carta de anuência” do Município de Campo Largo atestando a inexistência de óbices para uso e ocupação do solo para atividade de condomínio residencial.
O empreendimento, segundo o MP-PR, possui previsão de área superior ao limite máximo previsto na legislação municipal que regulamentava o zoneamento do município na época do licenciamento, “em nítida afronta aos parâmetros básicos de uso e ocupação do solo em Campo Largo”. Também foi constatado que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado com a finalidade de obter a licença ambiental para a implantação dos condomínios pretendidos possui falhas graves, inobservando regimes de proteção de áreas ambientais.
O Alphaville Campo Largo prevê a construção de quatro condomínios de grande porte, com previsão de 1.065 lotes a serem destinados a 3.388 habitantes.
Além da suspensão das construções, a Justiça determinou a imediata proibição da venda de lotes nos condomínios em construção, bem como a suspensão de licenças já emitidas pelos órgãos ambientais estaduais. O descumprimento de qualquer uma das medidas determinadas pela liminar pode acarretar o pagamento de multa no valor de R$ 50 mil.
No mérito da ação civil, o Ministério Público pede que seja decretada a nulidade do processo de licenciamento ambiental do empreendimento, bem como a condenação do IAT a se abster de conceder novos licenciamentos ou autorizações para a construção sem observância da legislação pertinente. Além disso, a Promotoria de Justiça requer que a empresa responsável pelas obras seja condenada a recuperar as áreas degradadas pelo empreendimento ilegal.
O Portal Nosso Dia entrou em contato com a Alphaville Urbanismo e recebeu a seguinte nota oficial:
“A Alphaville Urbanismo afirma que atua estritamente em conformidade com a legislação e, não obstante, seguiu um rigoroso processo de aprovação e licenciamento ao longo de sete anos para viabilizar o lançamento do empreendimento Alphaville Paraná. Por essa razão, a empresa foi surpreendida pela Ação Civil Pública movida pelo MP/PR e também com posterior deferimento de liminar. A empresa repudia com total veemência qualquer alegação de irregularidades e informa que já está tomando as medidas cabíveis a fim de esclarecer e apresentar todas as autorizações, licenças, anuências e outorgas obtidas de acordo com a legislação para o empreendimento Alphaville Paraná”
