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O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) anulou, nesta quinta-feira (9), as condenações dos acusados do assassinato do menino Evandro Caetano, em 1992. Na época com 6 anos de idade, o menino teria sido sequestrado e esquartejado em um ritual de magia negra, em Guaratuba, no litoral paranaense. Foram absolvidos Beatriz Abagge, Osvaldo Marcineiro, Davi dos Santos Soares e Vicente de Paula Ferreira, que morreu em 2011. Os desembargadores, por 3 votos a 2, entenderam que eles foram torturados para confessarem.

O pedido de revisão criminal em favor de Beatriz Abagge e outros dois condenados pelo assassinato de Evandro foi apresentado no final de 2021 pelo escritório Figueiredo Basto Advocacia, de Curitiba. A decisão beneficia também os réus Davi dos Santos Soares e Osvaldo Marcineiro, que ainda cumprem as sentenças. Outra acusada, Celina Abagge, mãe de Beatriz, foi beneficiada pela prescrição do crime. Não cabe recurso da decisão do TJPR e os absolvidos podem buscar uma indenização na esfera civil.

Na petição de 298 páginas com 159 documentos, os advogados afirmaram que o Estado suprimiu provas fundamentais para a defesa dos réus, impedindo que eles provassem as alegações de tortura. Conforme a defesa, a revisão criminal “visava a corrigir um enorme erro judiciário, de modo a reformar ou desconstituir as sentenças condenatórias transitadas em julgado, as quais foram contrárias às evidências dos autos” e “fundadas em elementos absolutamente falsos.”

Antes de ser julgada, Celina Abbage ficou presa 3 anos e 7 meses além de dois anos em prisão domiciliar. Beatriz, condenada a 21 anos e 4 meses, passou 5 anos e 9 meses no cárcere, enquanto Osvaldo Marcineiro, que pegou 20 anos e 2 meses de prisão, ficou preso mais de 7 anos. Já Davi dos Santos Soares foi condenado a 18 anos e 8 meses, cumprindo 4 anos e meio em regime fechado. No mesmo pedido de revisão, a defesa pede que os condenados sejam indenizados pelo Estado.

O desaparecimento

Evandro Caetano, de 6 anos, desapareceu em abril de 1992, em uma época em que várias crianças sumiram na região, gerando um clima de pânico social. Sua mãe permitiu que ele fosse sozinho à escola, a 150 m de sua casa. Cinco dias depois, o corpo da vítima foi encontrado com mutilações e sem as vísceras e órgão internos.

As investigações

A Polícia Civil e o Grupo Águia da Polícia Militar do Paraná seguiram uma linha de investigação levantada por um ex-investigador de polícia, desafeto político dos Abbage, que apontou Celina, então primeira-dama da cidade, sua filha Beatriz e outras cinco pessoas como autores do crime em um ritual de sacrifício. Os acusados passaram a ser conhecidos como “bruxos de Guaratuba”.

A denúncia

Os sete acusados foram denunciados por homicídio qualificado, sequestro e ocultação de cadáver pelo MP do Paraná. Foi acatada a tese da investigação de que a criança teria sido utilizada em um ritual de magia negra para obtenção de benefícios materiais junto a espíritos satânicos.

Julgamento e condenações

O primeiro julgamento de Celina e Beatriz, em 1998, durou 34 dias e é o mais longo da história da Justiça brasileira. No veredicto elas foram consideradas inocentes, mas o júri foi anulado um ano depois. Em maio de 2011, dois dos acusados, Sérgio Cristofolini e Airton Bardelli dos Santos, foram absolvidos e os demais foram condenados. Celina, então com mais de 70 anos, não foi a julgamento devido à prescrição do crime.

Reviravolta no caso

Em 2018, o jornalista e professor universitário Ivan Mizanzuk investigou o caso e conseguiu os áudios originais do interrogatório das vítimas, expondo falhas na investigação e indícios de que a confissão dos acusados foi arrancada sob tortura. As descobertas foram descritas no podcast Projeto Humanos, de Mizanzuk, e serviram de base para o pedido de revisão criminal do caso.

Quem matou Evandro?

Com a anulação pela Justiça, as investigações sobre o assassinato do menino Evandro voltarão para a estaca zero. A hipótese é de que um serial killer estivesse agindo na região, já que outro menino de Guaratuba, Leandro Bossi, desapareceu na mesma época. O caso Evandro virou série de TV produzida pela Rede Globo e ganhou versões em livros, inclusive uma escrita pelas acusadas, Celina e Beatriz Abagge.