O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) decidiu nesta quarta-feira (10) receber a denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) contra o vereador de Curitiba Lórens Nogueira (PP). Com a decisão, o parlamentar passa à condição de réu em uma ação penal que apura a suposta prática do crime de concussão.

A acusação está relacionada às investigações da Operação Déjà-Vu, deflagrada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), que apura um suposto esquema de rachadinha dentro do gabinete do vereador na Câmara Municipal de Curitiba.

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Segundo a legislação brasileira, a concussão ocorre quando um agente público exige vantagem indevida para si ou para terceiros em razão do cargo que ocupa.

Além do recebimento da denúncia criminal, o Ministério Público solicitou o afastamento cautelar de Lórens Nogueira do exercício do mandato. Antes de decidir sobre o pedido, a Justiça abriu prazo de dez dias para que a defesa do vereador apresente manifestação.

Somente após a análise dos argumentos da defesa é que o Judiciário deverá decidir se acolhe ou não o pedido de afastamento apresentado pelo Gaeco.

Caso também é investigado na Câmara

Paralelamente à esfera judicial, Lórens Nogueira também responde a um processo político-administrativo na Câmara Municipal de Curitiba.

Na semana passada, os vereadores aprovaram por 35 votos a 1 a abertura de uma Comissão Processante para apurar as acusações. O procedimento poderá resultar na cassação do mandato caso a maioria qualificada dos parlamentares entenda que houve quebra de decoro ou infração político-administrativa.

A comissão é presidida pelo vereador Serginho do Posto, tem Da Costa como relator e Meri Martins como integrante.

O colegiado está na fase inicial dos trabalhos e deverá notificar o vereador para apresentação de defesa prévia antes de decidir pelo arquivamento ou prosseguimento das investigações.

Desde o início das investigações, Lórens Nogueira tem negado qualquer prática ilícita. Em manifestações públicas, o vereador afirmou confiar nas instituições e sustentou que imagens divulgadas durante a investigação mostram apenas uma transação financeira particular, sem relação com o exercício do mandato.

O Portal Nosso Dia entrou em contato com a defesa de Lórens e recebeu o seguinte posicionamento:

“Inicialmente, registramos que a defesa ainda não foi formalmente notificada da denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Paraná, tendo tomado conhecimento de seu teor por intermédio dos veículos de comunicação. A análise técnica e aprofundada das peças, à luz das garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório, somente poderá ser realizada após a regular citação e o acesso integral aos autos.

Sem prejuízo disso, a defesa entende ter havido precipitação por parte do Ministério Público ao oferecer a denúncia sem o esgotamento da investigação, deixando de aprofundar diligências essenciais à elucidação dos fatos e à correta contextualização dos elementos até aqui colhidos, sobretudo diante de provas que, isoladamente consideradas, comportam diferentes interpretações.

Não obstante, respeitamos integralmente a atuação do órgão ministerial, reconhecendo a relevância institucional do Ministério Público no exercício de suas funções constitucionais, e reafirmamos nossa confiança na Justiça e no devido processo legal.

O Vereador Lórens de Lima Nogueira tem absoluta certeza de que sua inocência será comprovada ao final do processo, oportunidade em que a instrução, conduzida sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, fará prevalecer a verdade dos fatos e finalizará toda esta exposição à sua imagem. Reforça-se que toda pessoa goza da presunção de inocência até o trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

Por fim, este escritório coloca-se inteiramente à disposição da imprensa para prestar toda e qualquer informação que se faça necessária, no estrito limite do sigilo profissional e dos deveres éticos da advocacia. Manifestamos nossa confiança de que o papel da imprensa constitui uma das mais relevantes ferramentas de controle social e de vigilância dos atos públicos, exercendo função essencial à democracia e ao Estado de Direito“, diz a nota.