Os guardas municipais de Araucária, na região metropolitana de Curitiba, receberam, na última semana, novas 50 armas não letais para reforçar a segurança do município. As pistolas de choque são usadas para imobilizar pessoas sem causar lesão permanente ou morte. O modelo adquirido pela Prefeitura é desenvolvido no Brasil e o alcance dos dardos adquiridos é até 6 metros.

De acordo com a Secretaria Municipal de Segurança Pública de Araucária, o investimento para a compra das pistolas chegou a R$ 220 mil. Segundo a pasta, essa é a maior aquisição desse item por uma Guarda Municipal do Paraná em 2022.

Os guardas municipais já possuem treinamento para o uso dessas pistolas e, portanto, já estão usando nas ruas. Com isso, cada equipe da Guarda Municipal poderá ter uma arma de choque na viatura. As armas são usadas exclusivamente por profissionais habilitados de órgãos de segurança (público ou privado).

Lei

Atualmente, a Lei Federal 13.060/2014 é a que disciplina o uso de armas não letais pelos agentes de segurança pública em todo o país.

A lei determina que os órgãos de segurança pública priorizem o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo nas situações em que a integridade física ou psíquica dos policiais não estiver em risco, e classifica como “ilegítimo” o uso de armas de fogo contra pessoa desarmada em fuga e veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, “exceto quando representarem risco de morte ou lesão aos agentes ou a terceiros”.