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O Governo do Paraná, por meio da Procuradora Geral do Estado (PGE), pediu nesta terça-feira (4) a prisão imediata da presidente da APP Sindicato, Walkiria Olegario Mazeto, pelo crime de desobediência, após decisão de manutenção da greve dos professores, mesmo após o projeto de terceirização da gestão das escolas do Paraná ser aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) e sancionado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD).

Além do pedido de prisão, o documento assinado pela procuradora Mariana Carvalho Waihrich diz que a greve iniciada na última segunda-feira (3) é ilegal e desobedeceu a ordem do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) de suspensão do movimento, sob muta diária de R$ 10 mil.

O documento pede a prisão imediata de Walkiria pelo crime de desobediência, previsto no art.330 do Código Penal, “em razão do não cumprimento da ordem judicial da qual tinha ciência inequívoca e que suspendeu o movimento grevista na data de 01 de junho de 2024 (cujo início seria em 03 de junho de 2024), mantendo todos os atos paredistas, incitando cidadãos verbalmente e através das redes sociais à adesão à greve, e, ainda, com isto, gerando danos ao patrimônio público que serão objeto de pedido de ressarcimento oportunamente”, diz o documento.

A PGE salienta no pedido o serviço de educação é essencial e indispensável e, assim, o movimento grevista da APP Sindicato revela um total descaso em relação à determinação judicial de suspensão da paralisação. Cita ainda atos antidemocrácitos e terrorismo, devido à invasão do prédio da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).

A procuradora também afirmou que após a votação, além de manter o movimento ilegal, o Sindicato incitou estudantes menores de idade “gerando a responsabilidade por deixar os alunos sem aula e, pior, estimulando-os a participar de movimento que poderia ensejar risco à sua saúde física – E SEM A AUTORIZAÇÃO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS!”, aponta o documento.

Também é pedido pela PGE uma multa de R$ 100 mil, que deve incidir desde o início da greve, já que os R$ 10 mil não seriam suficientes para impedir o movimento grevista. Sugere ainda uma multa de R$ 10 mil a Walkiria pela disseminação de noticias falsas.

Ontem, ao Portal Nosso Dia, a presidente da APP Sindicato condicionou o fim da greve, entre outras coisas, a não punição a professores e diretores. Saiba mais clicando aqui.

Sobre o pedido de prisão da presidente, o Portal Nosso Dia entrou em contato com a APP Sindicato, que encaminhou o seguinte retorno:

Sobre um documento que está circulando nas redes sociais onde o governo Ratinho Jr. pede a prisão da presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, temos a comunicar que a Secretaria de Assuntos Jurídicos da nossa entidade, juntamente com deputados estaduais, Defensoria dos Direitos Humanos e OAB/PR, estão tomando todas as medidas políticas e jurídicas necessárias para o cancelamento imediato desta proposição que não possui qualquer fundamento legal.

Tudo isso só confirma as atitudes antissindicais e ilegais deste governo, além de sua truculência contra o funcionalismo público, o autoritarismo e o abuso de poder desproporcional do Estado contra a organização dos(as) trabalhadores(as) da educação.

Ressaltamos que todos procedimentos adotados pela APP-Sindicato tem zelado pelo cumprimento das normas, para assegurar a legalidade da greve.

Continuemos acreditando na nossa luta!
Porque se a gente se unir, outra educação é possível!