As eleições das comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que deve levar o atual presidente da Casa, Ademar Traiano, ao comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foram antecipadas para a tarde desta terça-feira (10), o que não agradou parte dos deputados. Parlamentares independentes e da oposição entraram na Justiça para evitar a antecipação, já que alegam que fere o regimento interno da Alep. Entretanto, o pedido foi negado.

A CCJ é a comissão mais importante da Alep, que analisa a legalidade dos projetos que tramitam e vão à votação. Segundo o deputado Requião Filho (PT), um dos parlamentares que judicializou o tema, a decisão utiliza o Regimento Interno da Alep de maneira equivocada, ignorando que o biênio 2025-2026 ainda não começou e que, portanto, a eleição das comissões ainda não pode ser realizada.

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“É uma vergonha e um desrespeito com o povo paranaense o que está acontecendo na Assembleia, certamente vamos buscar medidas jurídicas para impedir essa eleição absurda. É inaceitável que uma Casa de Leis burle as regras para garantir que alguém que confessou cometer corrupção seja o presidente da principal comissão do Legislativo”, disse Requião Filho.

Com influencia por ser ainda presidente da Casa, Traiano disse, em entrevista nesta segunda-feira, que a decisão pela antecipação das eleições não têm nada de anormal. “Todos aqueles que contestam deveriam conhecer o regimento interno da Casa, que fala sobre as eleições das comissões permanentes cinco dias após a eleição da Mesa. A eleição aconteceu dia 11 de novembro e, portanto, os prazos estão legais”, disse.

Traiano disputava a preferência do PSD para assumir a presidência da CCJ com o deputado Luiz Cláudio Romanelli. O atual presidente da Alep venceu a queda de braço, já que Romanelli confirmou a decisão da maioria do partido. “A bancada do PSD se reuniu e decidiu que indicará o deputado Ademar Traiano. Como líder da bancada, tenho que respeitar a decisão da maioria. Eu continuarei na presidência da Comissão de Orçamento e liderança do PSD. A maioria entendeu que deveria ser o Traiano e, como faço parte da bancada, tenho que respeitar o resultado”, disse.

Membro da CCJ, o deputado Renato Freitas (PT), um dos principais combatentes de Traiano na Alep, afirmou que lançará candidatura para evitar que Traiano assuma a presidência. “Integro a CCJ por indicação do bloco PT/PDT. Na qualidade integrante, tenho direito a voto e me coloco como candidato à presidência. É uma boa oportunidade dos deputados se posicionarem com relação aos crimes cometidos na gestão de Traiano, que agora deixará de ser presidente da Casa e passará a ser presidente da CCJ, que é a comissão mais importante, porque analisa a legalidade dos projetos. Para nós, há um conflito ético, por uma pessoa que não cumpre a legalidade”, disse.

Em março de 2024, veio à tona que Ademar Traiano foi protagonista de uma investigação de corrupção envolvendo o recebimento de propina para renovação do contrato da TV Assembleia, em 2015. Traiano assinou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) junto ao Ministério Público do Paraná (MP-PR), confessando os atos de corrupção. O acordo com o MP garantiu que o deputado não respondesse pelo crime na esfera criminal ou administrativa.