Depois de ser sancionada em setembro do ano passado, a lei que dá transparência à fila do Sistema Único de Saúde (SUS) no Paraná deverá entrar em vigor na próxima sexta-feira, 17.
De autoria da deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) e do ex-deputado estadual Michele Caputo(PSDB), a lei 21.242 de 2022 prevê que a lista atualizada de pacientes que aguardam atendimento para consulta especializada, exames, internações e a realização de cirurgias eletivas ou de emergência na Rede Pública Estadual de Saúde ou em instituições conveniadas ao SUS seja publicada na internet, em site oficial da Secretaria de Estado da Saúde e também das regionais de saúde.

Para resguardar a privacidade dos pacientes, a listagem deverá conter apenas as iniciais do paciente, além do número do cartão do SUS e o procedimento que aguarda a realização, com a data da solicitação do médico e a previsão que o procedimento seja realizado. A lei garante que a lista seja atualizada semanalmente

“Recebemos inúmeras reclamações de pessoas que ficam por muito tempo esperando ser chamado para uma consulta, para um exame ou até mesmo para uma cirurgia. A partir de agora existirá transparência e um local onde essa pessoa poderá pesquisar para saber quanto será o tempo de espera para esses procedimentos”, explica Luciana Rafagnin.

A iniciativa é um grande passo para o controle social na área da saúde, uma vez que o cidadão entra nessa fila, mas não sabe em que lugar está até ser chamado para o procedimento. Pela nova lei, estado, municípios e consórcios de saúde deverão disponibilizar a lista de pacientes.

A listagem também deverá conter os dados de pedido de consulta, de especialidade, de exame, de intervenção cirúrgica ou de outros procedimentos; a posição momentânea que o paciente ocupa na lista, ressalvados os critérios de urgência dos casos e a relação dos pacientes já atendidos, mediante antecipação dos nomes e do número do Cartão Nacional de Saúde.