A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), por meio do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas, pediu à 24ª Vara Cível de Curitiba que a Polícia Militar do Paraná (PM-PR) interrompa suas atividades na ocupação Povo Sem Medo, no bairro Campo do Santana, em Curitiba, onde a a PM-PR cumpre no dia de hoje uma ordem judicial de reintegração de posse.
De acordo com o Defensoria, a reintegração ocorre de maneira ilegal, já que o órgão não foi intimado de seu cumprimento, conforme determina o Código de Processo Civil.
"A ação contraria a própria decisão da Justiça nos autos do caso, que determina que a Defensoria e o Ministério Público do Paraná façam a fiscalização acerca da prática dos atos concretos, ou seja, que tais órgãos acompanhem a reintegração, o que foi impossibilitado pela falta de comunicação prévia aos órgãos mencionados", afirmou a Defensoria, por meio de nota.
Em razão disso, a Defensoria informou que requereu a imediata suspensão dos atos, o recolhimento imediato do mandado e a determinação com urgência aos agentes públicos presentes na ocupação para que se retirem do local, interrompendo as suas atividades.
Reintegração
A Polícia Militar do Paraná (PMPR) cumpre uma decisão judicial, na manhã desta terça-feira (10), para a desocupação de um terreno particular no bairro Campo de Santana, em Curitiba. São cerca de 150 famílias que estavam instaladas no espaço, que é de posse da construtora Piemonte. Oficiais de Justiça e funcionários da Fundação de Ação Social de Curitiba (FAS) acompanham a reintegração de posse, que até o momento acontece com tranquilidade.
