- Atualizado há 1 ano
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Uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), nesta quarta-feira (24), acatou recurso da Prefeitura de Curitiba e liberou o processo de compra de 70 ônibus elétricos apara o transporte coletivo. A iniciativa estava suspensa após decisão liminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
No fim de dezembro do ano passado, decisão do conselheiro Maurício Requião suspendeu a aquisição de 70 ônibus elétricos pela Prefeitura de Curitiba, no valor de R$ 317 milhões. Segundo a decisão à época, foi acolhida uma ação de impobridade administrativa no processo para a aquisição dos ônibus. Foi apontado que os veículos que serão adquiridos são bens públicos e, assim, deveriam ser comprados por um processo licitatório legal.
Na decisão desta quarta-feira, o TJPR afirmou que não cabe ao TCE definir se a lei que aprovou a compra é ou não constitucional. “Percebe-se que a autoridade apontada como coatora usurpou de sua competência ao realizar, de certo modo, uma espécie de controle de constitucionalidade quando impediu os efeitos práticos e concretos da Lei Municipal”, diz trecho da decisão.
Em nota, a Prefeitura de Curitiba destacou que a decisão do TJPR “confirma a lisura do processo de aquisição dos ônibus elétricos para o Município de Curitiba, que integra a política pública da cidade de reduzir as emissões de gases e mitigar os efeitos das mudanças climáticas”.
A proposta para compra dos ônibus elétricos foi aprovada pelos vereadores em 19 de dezembro na Câmara Municipal de Curitiba, por 22 votos a 7.
Os primeiros ônibus elétricos devem rodar no transporte coletivo nas linhas Interbairros II, Interbairros I e Ligeirinhos. Pelo cronograma, serão cinco lotes de compras, que têm início em maio. “Nosso cronograma é começar em maio a aquisição dos veículos, que serão integrados à frota de acordo com o ritmo de produção das fabricantes contratadas”, disse Maia Neto.
Dos 70 ônibus, 36 são modelo padron piso alto; 28 articulados de piso alto; e 6 padron piso baixo. “Essa primeira compra será uma oportunidade para que possamos testar estes ônibus na prática, já com vistas ao novo edital de concessão do transporte coletivo, em 2025”, acrescenta Maia Neto.
De acordo com o projeto, a Prefeitura, por meio da Urbs, subsidiará a compra dos ônibus, que serão revertidos ao FUC (Fundo de Urbanização de Curitiba) ao fim do contrato de concessão.
Dessa maneira, não serão pagas às empresas nem a amortização de capital e nem a rentabilidade sobre os ônibus elétricos. Um termo aditivo, celebrado entre as empresas e a Urbs, vai estabelecer o percentual de remuneração pela prestação do serviço e a taxa de utilização da área de garagem.
De acordo com estudo da Urbs, os ônibus elétricos têm um custo, ao longo dos anos, inferior ao dos movidos a diesel. Ao longo de 16 anos, a aquisição dos 70 ônibus elétricos representará uma economia de custos da ordem de R$ 147 milhões em relação à compra dos mesmos 70 ônibus a diesel.
“O preço de entrada do veículo elétrico é mais caro, mas ao longo da vida útil, incluindo os custos de troca de bateria, o veículo movido a energia é mais barato que o movido a combustão. Ou seja, estamos comprando por R$ 317 milhões, mas teremos uma economia, ao longo da vida útil, de R$ 147 milhões”, diz o presidente da Urbs. “Isso sem contar, é lógico, o benefício ao meio ambiente. Sem emissões, silencioso e mais confortável, o ônibus elétrico traz um avanço tecnológico muito grande para o transporte coletivo”, acrescentou.
A descarbonização da frota, prevista no Plano de Adaptação e Mitigação das Mudanças Climáticas de Curitiba (PlanClima), traduz o empenho em consolidar uma política climática com ações transformadoras e inclusivas por uma cidade neutra em emissões e resiliente ao clima até 2050, de acordo com os objetivos do Acordo de Paris e da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
