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SEGURANÇA

Coren-PR interdita serviço de enfermagem no Complexo Médico Penal de Pinhais

Com isso, os serviços de atendimento à saúde estão suspensos
Com isso, os serviços de atendimento à saúde estão suspensos

Redação

06/07/22
às
8:05

- Atualizado há 3 anos

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O Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren-PR) interditou, na manhã desta terça-feira (5), o serviço de enfermagem no Complexo Médico Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Com isso, os serviços de atendimento à saúde estão suspensos.

Fiscalização do Coren-PR (Foto: Divulgação)

De acordo com o Departamento de Fiscalização (Defis), que vem acompanhando a situação da instituição, o serviço de saúde apresentava diversas irregularidades, informou o Coren-PR.

“O Coren-PR instaurou uma comissão para avaliar todo o processo e, após análise, o plenário decidiu pela interdição ética do serviço de enfermagem devido aos riscos no atendimento à população encarcerada e aos próprios profissionais de enfermagem. O conselho aguardará que a instituição providencie a regularização das situações listadas para que a desinterdição aconteça”, afirmou o Coren por meio de nota.

A presidente do Coren-PR, Rita Franz, afirmou que a função do conselho é resguarda não só o profissional de enfermagem, mas também o atendimento à população. “A interdição de uma instituição é feita com base na ausência de condições adequadas de trabalho que supram as necessidades dos que dela dependem, sejam profissionais ou sociedade. É necessário zelar e respeitar o código de ética e fazer valer a lei do exercício profissional”, afirmou.

Vale lembrar que em março deste ano o Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) também chegou a determinar a interdição ética do local, alegando uma “degradação gradativa das condições para prestação de serviços de saúde no local”.

O Depen-PR (Departamento Penitenciário do Paraná) enviou a seguinte nota sobre a interdição:

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) e o Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen) esclarecem que diversas melhorias físicas foram realizadas na unidade penal nos últimos tempos, com destaque para reformas de readequação dos espaços de saúde. Entre elas, a ampliação do posto de enfermagem e a instalação de salas de esterilização e expurgo. Há também, em andamento, em fase adiantada de tramitação, um protocolo para reforma completa de quatro galerias.

Além disso, a Sesp e o Deppen estão contratando 100 técnicos de enfermagem e 20 enfermeiros por meio de um Processo Seletivo Simplificado (PSS), para suprir, de forma emergencial, a demanda de pessoal. O processo de contratação encontra-se em fase final, com previsão para início das atividades em agosto.

É importante esclarecer que a interdição afeta apenas novos internamentos, a partir desta terça-feira (05/07/2022). Os presos que se encontram no CMP continuarão a receber atendimento médico no local. A área que corresponde à custódia de presos também não será afetada.

Até que a situação seja regularizada, os presos que estão em unidades prisionais que necessitarem de atendimento, serão encaminhados à rede pública de saúde, como já ocorre hoje nos casos de urgência e emergência.

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