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O Procon de Guarapuava, na região central do Paraná, multou um banco da cidade, nesta quarta-feira (27), após flagrar dez clientes esperando há mais de uma hora por atendimento. Conforme o órgão, fiscais foram até o local após várias denúncias de moradores sobre o tempo de espera.

Conforme o órgão de defesa do consumidor, os fiscais foram até o estabelecimento bancário e constataram que mais de dez pessoas aguardavam atendimento por mais de uma hora. Isto, de acordo com o Procon, afronta a Lei municipal nº 2376/2014, em seu art.3º. Por causa desta situação, foi imposta à instituição bancária uma multa de 200 UFM (Unidade Fiscal Municipal), o que equivale a R$ 14.746,00 (quatorze mil setecentos e quarenta e seis reais), conforme previsto na legislação. 

“O limite de tempo de espera em filas no município é de até 20 minutos em dias normais, 30 minutos em vésperas ou após feriados prolongados, e de 30 minutos nos dias de pagamentos de funcionários públicos municipais e estaduais. Mais que exigir o cumprimento de uma lei, significa que estamos firmes em nossa luta pela defesa dos direitos do consumidor”, destacou a superintendente do Procon de Guarapuava e presidente do Fórum dos Procons do Paraná, Luana Esteche Nunes. 

O órgão ainda reitera, por meio de nota, que antes da aplicação da penalidade os estabelecimentos bancários da cidade já foram orientados quanto à necessidade de seguir a legislação. Por isso, o descumprimento é injustificável e a empresa deve ser penalizada. 

“O banco está sendo notificado da decisão e poderá apresentar defesa no prazo de 20 dias”, concluiu Luana.