- Atualizado há 11 meses
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A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização tem agenda confirmada nesta quarta-feira (13), às 14 horas, para deliberação de três projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Um deles retorna à pauta do colegiado após ter devolvido ao gabinete do seu autor em agosto do ano passado: trata-se da iniciativa que autoriza o serviço de mototáxi na capital paranaense. A agenda será transmitida pelas redes sociais do Legislativo.
De autoria de Zezinho Sabará (União), a matéria altera o parágrafo 1º do artigo 2º da lei municipal 13.957/2012. Hoje, a norma proíbe a circulação de mototáxis na cidade, mas a proposta, com o substitutivo geral autoriza e já regulamenta o tipo de veículo que poderá ser usado no serviço e as obrigações desses condutores.
A regulamentação do serviço chegou à Comissão de Economia em junho passado, e o primeiro parecer foi por mais informações, para que a matéria fosse enviada à Urbs para que a empresa se manifestasse sobre seu teor. Após o recesso parlamentar de julho, o projeto retornou à pauta do colegiado, pela segunda vez, e os vereadores discutiram a manifestação do órgão, contrário ao modal. Além de apontar prejuízos à saúde e ao meio ambiente, o ofício enviado ao Legislativo afirma que a liberação do mototáxi poderia impactar o transporte coletivo.
Com base na resposta da Urbs, o segundo parecer do colegiado, elaborado por Bruno Pessuti (Pode), foi pela devolução da proposta ao gabinete parlamentar. O relator do texto pediu que Zezinho Sabará apresentasse a estimativa do impacto financeiro do serviço à saúde pública de Curitiba, devido aos índices de acidentes de trânsito com motocicletas. Conforme o Regimento Interno (RI), da Câmara de Curitiba, o prazo para o autor se manifestar é de 60 dias, prorrogável por igual período, “sob pena de arquivamento” do projeto de lei.
Na reunião desta semana, o colegiado de Economia voltará a discutir a matéria e o impacto financeiro, se este estiver sido anexado à proposta pelo autor. O novo parecer será novamente dado por Bruno Pessuti. Além do projeto que libera os serviços de mototáxi em Curitiba, outros dois estão na pauta do grupo: o que cria o Programa Municipal de Proteção de Instituições Educacionais contra Atentados Violentos de Giorgia Prates – Mandata Preta (PT); e o que autoriza a permuta de terrenos entre o Executivo e a empresa Novaplan Engenharia e Empreendimento, da Prefeitura de Curitiba.
A Comissão de Economia tem, entre outras funções, a de acompanhar a execução orçamentária do Poder Executivo, bem como analisar os aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária, a abertura de crédito adicional, as operações de crédito, a dívida pública, as anistias e as remissões de dívida. Além disso, analisa os aspectos econômicos e financeiros do plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias e, privativamente, analisa o projeto do orçamento anual e a prestação de contas do Executivo e do Legislativo.
A reunião é nesta quarta, às 14h, na Sala das Comissões. O colegiado de Economia é presidido por Serginho do Posto (União) e tem Indiara Barbosa (Novo) na vice-presidência. Também são membros os vereadores Bruno Pessuti, Giorgia Prates, Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos) e Professora Josete (PT).
*Com informações da Câmara Municipal de Curitiba