A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta terça-feira (23), uma sugestão para anistiar as multas que foram aplicadas durante a pandemia de Covid-19.

A indicação pede que o prefeito Rafael Greca apresente uma proposta de lei visando o perdão das multas aplicadas em decorrência do descumprimento da lei municipal de enfrentamento à doença e, segundo os vereadores, tem objetivo de ajudar na retomada econômica da cidade.

“Forçar o pagamento das multas, incluindo pessoas físicas e jurídicas em dívida ativa ou com cobranças judiciais aumentaria mais ainda as dificuldades financeiras dos empresários”, diz a justificativa da proposição.

O intuito da norma era de frear a disseminação da doença e não aumentar a arrecadação do Município, por isso, defende o autor da indicação, Alexandre Leprevost (Solidariedade). Para ele, anular as multas seria a medida mais adequada para evitar com que empresários e comerciantes possam ter mais tranquilidade para trabalhar na retomada de suas atividades.

“Manter as multas, inscrever empresários em dívida ativa e abrir processos judiciais de execução fiscal é sem sombra de dúvidas sacrificar mais um comércio em Curitiba”, defendeu.