Com uma participação popular inédita e o maior orçamento da história, a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) marcou o encerramento das votações no Plenário da Assembleia Legislativa em 2024. O projeto de lei do governo, que estima receitas e fixa despesas para o exercício financeiro de 2025, foi um dos itens em pauta nas quatro sessões plenárias – uma ordinária e uma extraordinária – realizadas nesta quarta-feira (12). São R$ 78,7 bilhões para 2025, valor 15% maior do que o orçamento de 2024, com R$ 10 bilhões a mais de um ano para o outro.

O destaque foi a massiva colaboração da população paranaense. A Assembleia Legislativa recebeu cerca de oito mil contribuições para a elaboração do orçamento de 2025. No parecer, o relator apontou que as maiores reivindicações populares se referem à data-base, infraestrutura, saúde e educação.

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O Programa Orçamento da Gente foi uma iniciativa inédita do Poder Legislativo, realizada por meio da Comissão de Orçamento, e faz parte das ações da Casa para abrir espaço à sociedade na tomada de decisões. A proposta permitiu que cidadãos apresentassem sugestões, e grande parte foi incorporada à LOA, sendo incluída no anexo 14.

“Quero agradecer aos membros e à equipe técnica da Comissão de Orçamento e, muito especialmente, ao relator, deputado Evandro Araújo (PSD), que fez um trabalho extraordinariamente competente. Nós tivemos um grande avanço nesta peça orçamentária, além do debate público com o Programa Orçamento da Gente, dentro do princípio da democracia participativa, e uma contribuição que consta no projeto de lei de todas as sugestões – 7.880 formuladas pela sociedade civil organizada. Fizemos história com a votação deste orçamento, que é o maior orçamento público na história do Paraná”, destacou o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD).

“É um orçamento diferente, houve a participação popular, graças a essa possibilidade que a Assembleia abriu, e foi possível a articulação e a incorporação dessas contribuições ao anexo do projeto de lei. É o orçamento mais participativo, que mais representa a vontade dos paranaenses e o maior da história do Paraná”, reforçou o relator da proposta, deputado Evandro Araújo.

O projeto 585/2024 foi aprovado na forma de um substitutivo geral. A educação recebeu um total de R$ 18,6 bilhões, o que representa um aumento de 16,8% em comparação ao valor presente no orçamento de 2024, e para a saúde, a projeção é de uma despesa de R$ 9,3 bilhões, um aumento de 17,4%, enquanto a segurança pública, em 2025, utilizará o valor de R$ 6,4 bilhões. Outro setor em destaque é o de Ciências e Tecnologia, que engloba as universidades estaduais, com um direcionamento de R$ 4,3 bilhões; a infraestrutura e logística, com R$ 1,86 bilhão; e a agricultura e abastecimento, com um total de R$ 1,2 bilhão.

Quanto aos poderes, os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público obedecerão aos limites percentuais da Receita Geral do Tesouro Estadual estabelecidos na LDO 2025: 5% para o Legislativo, dos quais 1,9% para o Tribunal de Contas; 9,5% para o Judiciário; e 4,2% para o Ministério Público.

O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Luiz Cláudio Romanelli, avaliou a reunião e o orçamento aprovado. “Estamos com o maior orçamento da história do Paraná, R$ 78,7 bilhões para o exercício fiscal de 2025, com investimentos robustos em educação e saúde: dezesseis bilhões na educação, nove bilhões na saúde, sete bilhões na segurança pública, enfim, diversos outros setores do governo que vão receber recursos substanciais. A aprovação da LOA antes do término do ano legislativo é uma exigência constitucional.”

*Com informações da Alep