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Uma ação popular de um morador de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, quer suspender a obra de construção da Ponte de Guaratuba, no Litoral do Paraná. O pedido foi inicialmente protocolado na 11° Vara Federal de Curitiba, que havia suspendido a licença prévia da construção da Ponte, mas a juíza Silvia Regina Palau Brollo afirmou que a competência é da Justiça Estadual, passando a decisão para a Vara da Fazenda Pública de Colombo.

Procurado pelo Portal Nosso Dia sobre a ação popular, o Departamento de Estradas de Rodagens do Paraná (DER/PR) afirmou que tomará todas as medidas cabíveis para garantir a continuidade da Ponte de Guaratuba e seus acessos, sem prejuízos para a população paranaense, que aguarda pela obra há aproximadamente cinco décadas. (confira a integra da nota no fim da matéria).

O Nosso Dia conversou com o advogado Mykael Rodrigues de Oliveira, que defende o autor da ação popular. Inicialmente, ele explicou os motivos que levaram o cliente a tomar essa medida.

“O meu cliente tem interesses na região da prainha e é usuário corriqueiro do local. A ação popular questiona que essa construção seja feita com mais cuidado. Ela foi realizada com falta de documentos que eram necessários antes do processo licitatório, e que foram feitos depois. Sem o estudo de impacto ambiental e econômico. Isso tudo está na ação e são documentos que deveriam estar em momento anterior à licitação”, afirmou.

A principal argumentação da ação popular é que o Governo do Paraná abriu a licitação sem o EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental) nem outros estudos preliminares obrigatórios, como o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Há ainda a afirmação que a contratação pode ser forçadamente alterada e aditivada no futuro, com ônus ao Governo do Paraná.

O Portal Nosso Dia questionou se o morador de Colombo, autor da ação, tem algum interesse político ou com ONGs ambientais, o que não foi passado pelo advogado. “A ação popular só pode ser movida por um cidadão e tem que ser uma pessoa. A nossa ação popular é contra o modo que feito o processo licitatório e o fato dos riscos ficarem ao estado do Paraná”, disse.

Recentemente, o Governo do Paraná teve outra batalha jurídica com relação à Ponte de Guaratuba. O DER/PR conseguiu derrubar decisão da Justiça Federal do Paraná, no Tribunal Regional Federal da 4° Região, que suspendeu as obras no Litoral.

Confira a íntegra da nota enviada pelo Governo do Paraná sobre a ação popular contra a Ponte de Guaratuba:

O DER/PR informa que irá tomar todas as medidas cabíveis para garantir a continuidade da Ponte de Guaratuba e seus acessos, sem prejuízos para a população paranaense, que aguarda pela obra há aproximadamente cinco décadas.

Esclarece que a Ponte de Guaratuba conta com licença ambiental prévia emitida pelo Instituto Água e Terra (IAT), seguindo a legislação vigente e atendendo rigorosamente a todos os critérios do órgão.

Reafirma que o atendimento à toda a legislação ambiental prevista para uma empreitada desta natureza, aliando o crescimento socioeconômico do Litoral com desenvolvimento sustentável, é uma das mais importantes diretrizes desta gestão.