Apenas um dia após o início das proibições ligadas ao período de defeso de camarões no Paraná, agentes do Instituto Água e Terra (IAT) participaram nesta quarta-feira (29) de uma operação de combate à pesca predatória em Guaraqueçaba, no Litoral do Estado.

Durante a ação, foram apreendidas quatro redes de arrasto, que já haviam capturado cerca de 13 quilos de camarões, além de outras espécies de peixe, como robalo, tubarão e linguado. O responsável pelos equipamentos foi autuado em R$ 1.920,00 pela pesca em período proibido e pelo uso de equipamentos inadequados, além de sofrer outras sanções administrativas como a apreensão dos apetrechos de pesca.

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“A fiscalização regular é muito importante para garantir que as espécies de camarão se reproduzam corretamente e não se tornem escassas, evitando assim uma possível extinção. Além disso, esse trabalho ajuda a proteger outras espécies de animal, que podem acabar presas nas redes”, afirma o agente de execução do Escritório Regional do IAT no Litoral, Sérgio Augusto da Silva.

A maior parte dos animais pôde ser devolvida ao mar, mas cerca de três quilos de camarões, sem condições de retorno, foram doados para um colégio estadual da região. A operação também contou com o apoio do Batalhão de Polícia Ambiental – Força Verde (BPAmb-FV) e do helicóptero do Centro de Operações Aéreas do Instituto Água e Terra (COA-IAT).

“O helicóptero teve um papel fundamental nessa operação. Lá em cima conseguimos identificar melhor as embarcações que estão descumprindo as normas do período de defeso, e passamos as coordenadas para que a nossa equipe possa fazer a abordagem”, destaca o agente de execução.

A proibição da pesca das espécies de camarão rosa, sete barbas, branco, santana e barba ruça por meio de arrasto com tração motorizada vai até 30 de abril, seguindo Instrução Normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Durante todo o período, o IAT e o BPAmb-FV farão ações de fiscalização diárias no Litoral.

COMO FUNCIONA – A pesca de arrasto com tração motorizada é vetada durante esses três meses por ser um método industrial de captura, recolhendo milhares de camarões de uma só vez, o que pode prejudicar seu período de reprodução e, por consequência, a manutenção de suas populações. Durante todo o defeso, as ações de fiscalização do IAT, bem como da Polícia Ambiental, são intensificadas, assegurando a conservação das cinco espécies protegidas.

As pessoas físicas ou jurídicas que atuam na captura, conservação, industrialização ou comercialização dessas espécies deverão prestar ao Ibama, até o dia 4 de fevereiro, uma relação detalhada do estoque e armazenamento dos animais. Além disso, também estarão vetadas atividades de transporte interestadual, comércio e industrialização de qualquer volume de camarão das espécies protegidas que não apresentem a comprovação de origem do produto.

O descumprimento das restrições estabelecidas pela Instrução Normativa será enquadrado na Lei de Crimes Ambientais, podendo resultar na cobrança de multas ou até mesmo pena de reclusão.

PERMISSÕES – Há, porém, exceções. Durante o defeso, a captura do camarão-branco em redes de malha de 5 ou 6 centímetros entre nós ainda é permitida. Também é liberada a captura do camarão sete-barbas desde que sejam utilizadas redes do tipo arrastão de porta que tenham no máximo 12 metros de comprimento na tralha superior e possuam malhagem mínima de 24 milímetros.

DENUNCIE – O cidadão pode denunciar crimes ambientais contra a fauna por meio da Ouvidoria do Instituto Água e Terra, ou da Polícia Militar do Paraná.

Também pode ligar para o Disque Denúncia 181 e informar de forma objetiva e precisa a localização e o que aconteceu com o animal. Quanto mais detalhes sobre a ocorrência, melhor será a apuração dos fatos e mais rapidamente as equipes conseguem fazer o atendimento.