As cancelas de pedágio das principais rodovias do Paraná começaram a parar de funcionar no dia 27 de novembro de 2021, quando os paranaenses comemoraram o não pagamento de tarifas caras, como a que ligava Curitiba às praias pela BR-277, acima de R$ 20. Quase um ano depois, a euforia inicial ficou de lado e o momento é de apreensão, pela percepção da necessidade de empresas para realizarem a manutenção das rodovias, mas também com o receio do retorno de valores caros.

Uma pesquisa recente, feita Confederação Nacional do Transporte (CNT), apontou que 62,5% do total de 6.374 quilômetros de estradas no Paraná apresentam problemas. As falhas estão relacionadas à pavimentação, sinalização, geometria de via e ou a existência de pontos críticos. A realidade de uma piora nas estradas tem sido observada pelos caminhoneiros e motoristas que viajam pelo Paraná.

Além disso, o Portal Nosso Dia trouxe em uma reportagem recente que os deputados estaduais da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná, pediram, ao Ministério da Infraestrutura, a suspensão do processo de licitação do novo programa de concessão de rodovias. A alegação é que com a mudança no Governo Federal, devido à eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o processo de dois dos seis primeiros lotes, previsto para dezembro, se tornaria um problema.

O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSD), da base de apoio do governador Carlos Massa Ratinho Junior, destacou ao Portal Nosso Dia, nesta terça-feira (22), que a luta dos deputados é para que a licitação dos lotes 1 e 2 não aconteça neste momento, justamente porque há pontos que precisam ser revistos.

“A preocupação de momento é para uma solução que gere obras necessárias, manutenção das rodovias e uma tarifa em que o paranaense não se sinta roubado ao chegar em uma praça de pedágio. Na quinta (17), tivemos uma audiência com a ANTT e constatamos que a agência queria ter licitado após a eleição, mas o governo estadual não fez convênio de cessão das rodovias estaduais, o que impediu que os lotes fossem publicados”, explicou Romanelli.

Para o deputado, é necessário rever vários pontos do plano de concessão, com o ideal sendo a licitação durante o governo Lula. “Pensamos que precisa ser revisto, que faltam ajustes de engenharia e na mobilidade dos municípios. O principal é no plano de negócio, com licitação pelo menor preço, sem aporte e com fundo de calção para a garantia de obras, o que não está previsto no atual modelo. Tem que ser da forma que o menor preço leva, que seria um pedágio de manutenção e com obras pontuais”, salientou.

Em um resumo sobre o primeiro ano sem pedágio, o deputado afirmou que eventos como a queda de rocha na BR-277, que ainda não foi solucionada, mostram que com o tempo o usuário percebeu uma deterioração das rodovias.

“O primeiro impacto foi a economia para os paranaenses e brasileiros, por não pagarem o pedágio por esse período de um ano, ao mesmo tempo em que houve uma deterioração das rodovias e se perdeu um tempo precioso, em que poderia ter sido antecipado o processo, com uma modelagem bem feita e que tivesse acontecido uma licitação com preço justo e garantia da realização de obras”, disse o deputado, salientando criticas principalmente as rodovias federais. “Nas estaduais, o Governo do Paraná fez a sua parte, já nas federais o Governo Federal não”, pontuou.

‘Fim do pedágio trouxe transtornos’

O pedágio deixou saudades? Pelo valor que era cobrado com certeza não, mas pela falta de manutenção nas rodovias paranaenses sim. Essa é a avaliação do deputado estadual Arilson Chiorato (PT), coordenador da Frente Parlamentar do Pedágio, que ao Nosso Dia, também nesta terça-feira (22), lamento que, para ele, a forma com que as cancelas baixaram trouxe um transtorno ainda maior aos paranaenses.

“Não foi da forma que deveria e isso está se tornando um transtorno, por problemas sério de buracos, falta de sinalização, de guincho e isso tem nome e culpa: os governos que não pensaram na transição ou outra alternativa. O povo está tendo saudades do pedágio. É um ano de alerta, não pode ficar nessa insegurança”, pontuou o deputado.

Chiorato salientou ainda que o pedágio deve ser por manutenção e não o proposto pelo atual Governo Federal, que poderia trazer uma tarifa ainda mais cara. “Nos estamos lutando agora para a licitação dos lotes 1 e 2 não aconteça, porque se acontecer vai abrir para outros, o que vai trazer um imbróglio jurídico. Tem que se pensar em uma tarifa não abusiva e não precisa de 35 praças, com certeza é em excesso. O principal é a segurança das pessoas e uma tarifa justa, pensando em obras como no ‘corredor da morte’, entre Maringá e Guaíra”, concluiu o deputado.

Governos Federal e Estadual

Em recente nota divulgada ao Portal Nosso Dia, o Ministério da Infraestrutura informou que conduz sua transição de forma técnica e republicana à coligação eleita no último dia 30 de outubro para a Presidência da República. Disse ainda que segue os tramites normais de concessão, até definição pela equipe de transição do governo eleito:

“No momento, os projetos em andamento seguem seus trâmites normais, sejam de estruturação, de análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou de lançamento de editais até definição pela equipe de transição do governo eleito. O projeto de concessão do sistema rodoviário paranaense será um dos processos em discussão. O objetivo é que a transição da gestão ocorra da forma mais tranquila possível e sem qualquer prejuízo ao trabalho técnico da pasta, que sempre tratou o processo como política de Estado e não de governo”, diz a nota

O Governo do Paraná, pelo Departamento de Estradas de Rodagens (DER), disse que “permanece acompanhando o desenvolvimento do novo programa de concessões rodoviárias do governo federal. A prioridade é garantir uma tarifa justa, com execução de obras necessárias para consolidar o Paraná como hub logístico da América do Sul, e total transparência de todo o processo.”

“Essa iniciativa foi discutida junto à sociedade civil e ao poder legislativo, com audiências públicas em todo o Paraná, e uma audiência pública virtual da ANTT, que bateu recorde com mais de 4 mil contribuições do público interessado, finalmente chegando na modelagem atual”, conclui a nota.