Os deputados estaduais da Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná pediram, ao Ministério da Infraestrutura, a suspensão do processo de licitação do novo programa de concessão de rodovias. A alegão é que com a mudança no Governo Federal, devido à eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o processo de dois dos seis primeiros lotes, previsto para dezembro, se tornaria um problema.
Em entrevista ao Portal Nosso Dia, o deputado estadual Arilson Chiorato (PT), coordenador da Frente Parlamentar, disse que o modelo proposto traria uma tarifa 30% mais cara do que era antes, quando o Paraná já cobrava valores altos.
"O Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que se for o modelo do governo do Jair Bolsonaro (PL), vai voltar a ter uma cobrança 30% mais cara, com uma tarifa média para todas as praças de R$ 16 no Paraná, podendo chegar a R$ 20. A gente pede a suspensão porque o governo atual quer fazer agora em dezembro, em cima da hora. O governo Lula quer uma tarifa mais barata, uma tarifa de manutenção, com licitação mais baixa, e indo discutindo novas obras, para aí sim aumentar o valor", descreveu o parlamentar.
O TCU homologou há duas semanas a licitação dos dois lotes, pedindo cumprimento de algumas determinações de correções em minutas, além da recomendação de noves modificações. Integram os trechos liberados do lote 1, de 473,01 quilômetros, as rodovias BR-277/373/376/476/PR e PR-418/423/427; no lote 2, com 604,16 quilômetros, as rodovias BR-153/277/369/PR e PR-092/151/239/407/408/411/508/804/855. O lote 1 terá cinco praças de pedágio e o lote 2, sete. (TCU).
O modelo proposto tem diferenças com o que prometeu Lula em campanha, quando afirmou que buscava um pedágio com tarifa máxima de R$ 5, apenas com previsão de cobrança pela manutenção da rodovia. Para Chiorato, este é o modelo ideal de pedágio. "Não concordamos que seja feito às pressas e há 30 dias da mudança de um Governo Federal. Querem aumentar para 42 praças e com um valor 30% mais caro. É um contrato longo, de 30 anos prorrogados para mais cinco, e isso precisa ser mais discutido. É um modelo maléfico na nossa opinião, porque você em um estrada que não tem obra, pagaria o mesmo valor que em outra. Isso certamente encarece a tarifa ", pontuou.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), da base de apoio do governador Carlos Massa Ratinho Junior, também faz parte da Frente Parlamentar e quer a suspensão da licitação. "Nós solicitamos ao grupo da transição de governo o pedido para que se inclua na pauta para a suspensão da licitação dos lotes 1 e 2 do Paraná. O TCU aprovou com ressalvas, mas indiscutivelmente tem pontos a serem ajustados, alguns deles são questões de modelagem, que podem encarecer a tarifa", afirmou ao Portal Nosso Dia.
Romanelli espera bom senso por parte do Governo Federal para suspender a licitação dos dois lotes. "Esperamos que se tenha bom senso e se respeite o resultado das eleições. A ideia é que se deixe o governo eleito fazer a licitação, conforme proposto na campanha, com preço justo ao Paraná, avaliando também a implantação das novas praças. Temos que aprofundar este tema e discutir os caminhos possíveis que a gente possa seguir. Com boa fé, bom senso e responsabilidade, podemos resolver isso", concluiu.
Respostas
O Portal Nosso Dia buscou respostas junto ao Governo do Paraná e o Ministério da Infraestrutura sobre o pedido da Frente Parlamentar da Alep.
O Ministério da Infraestrutura informou que conduz sua transição de forma técnica e republicana à coligação eleita no último dia 30 de outubro para a Presidência da República. Disse ainda que segue os tramites normais de concessão, até definição pela equipe de transição do governo eleito:
"No momento, os projetos em andamento seguem seus trâmites normais, sejam de estruturação, de análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou de lançamento de editais até definição pela equipe de transição do governo eleito. O projeto de concessão do sistema rodoviário paranaense será um dos processos em discussão. O objetivo é que a transição da gestão ocorra da forma mais tranquila possível e sem qualquer prejuízo ao trabalho técnico da pasta, que sempre tratou o processo como política de Estado e não de governo", diz a nota
O Governo do Paraná, pelo Departamento de Estradas de Rodagens, disse que "permanece acompanhando o desenvolvimento do novo programa de concessões rodoviárias do governo federal. A prioridade é garantir uma tarifa justa, com execução de obras necessárias para consolidar o Paraná como hub logístico da América do Sul, e total transparência de todo o processo."
"Essa iniciativa foi discutida junto à sociedade civil e ao poder legislativo, com audiências públicas em todo o Paraná, e uma audiência pública virtual da ANTT, que bateu recorde com mais de 4 mil contribuições do público interessado, finalmente chegando na modelagem atual", conclui a nota.
