O recurso do Governo do Paraná foi aceito e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) determinou a retomada da construção da Ponte de Guaratuba, em ordem judicial que saiu na tarde desta terça-feira (27). Uma decisão liminar do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) havia suspendido o contrato por supostos problemas no processo de licitação.

A alegação do TJ-PR para o fim da suspensão é que o TCE não pode suspender a celebração de contratos, devendo apenas recomendá-la ao Poder Legislativo. Agora, o Consórcio Nova Ponte, responsável pela obra, terá a oportunidade de retomar a obtenção de licença ambiental. O investimento total para obra, que liga Guaratuba a Matinhos, é de R$ 386.939.000,00.

A suspensão da obra aconteceu no último dia 15. O motivo foi a exigência, prevista no edital, de que os licitantes comprovassem ter executado, em uma única obra de ponte, cinco quesitos construtivos. Em avaliação preliminar, o TCE-PR considerou que essa exigência pode ter restringido o caráter competitivo da licitação.

Representação da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos) formulada por empresa que participou do certame, apontou que o edital exigiu que os licitantes demonstrassem, em um só atestado de obra, possuir experiência técnico-operacional para cumprir cinco quesitos quantitativos e qualitativos: construção de ponte com extensão de 600 metros; área de tabuleiro de 14.057 metros quadrados; trecho estaiado; método construtivo sem escoramento (balanços sucessivos); e vão livre de 160 metros.

Governador na bronca

No último dia 19, quando foi empossado para mais quatro anos de mandato, o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, afirmou que, ‘se não atrapalharem’, vai entregar a obra da Ponte de Guaratuba, no Litoral, um dos objetivos para a próxima gestão.

“Se não atrapalharem, sim”, afirmou o governador sobre a realização da obra, completando que, da parte do Governo do Paraná, está tudo certo. “Contratamos a empresa, agora tem um rito a ser cumprido, dinheiro em caixa, tudo certo. Hoje, entramos com um mandado de segurança para liberar que a empresa possa continuar o projeto e resolver isso de vez”, falou ainda.

Ratinho Junior disse também que neste governo ninguém é amigo de dono de balsa, em referência ao ferry-boat atualmente usado para a travessia da Baía de Guaratuba. “Não somos amigos dos donos das balsas, mas da população de Guaratuba e Matinhos, além de quem usa o nosso Litoral. Queremos avançar, porque tivemos a coragem de tirar a ponte do papel”, pontuou.