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Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o que foi definido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e suspendeu o aumento o aumento dos salários do prefeito de Paranaguá, Marcelo Elias Roque (Podemos), vice-prefeito e secretários municipais da cidade do Litoral do Paraná. A Prefeitura entrou com uma ação no STF para retorno do vencimento que era pago até julho de 2023, mas a corte negou o pedido.

Com a decisão, o salário do prefeito continuará em R$ 16 mil e não mais R$ 25.930 (61,8% de reajuste), que eram pagos até julho. Já o vice-prefeito receberá R$ 8.331,75, não mais R$ 15.379,20 (84,5% de reajuste). Por fim, os secretários ganharão o salário de R$ 10.081,75,e não os R$ 15.051,72 pagos até julho (49,3% de reajuste).

O aumento de salário tinha sido aprovado em outubro de 2021 e a lei foi sancionada em janeiro de 2022. Os gestores municipais receberam esse valor até julho de 2023, quando o TJPR julgou uma ação do MPPR e suspendeu os reajustes.

Na decisão, o TJPR alegou que não se admite o reajuste da remuneração da cúpula administrativa do Município dentro da mesma legislatura, o que aconteceu em Paranaguá, quando os atuais prefeitos, vice e secretários passaram a receber o aumento dentro da mesma gestão e não apenas na próxima, se beneficiando com isso.