- Atualizado há 9 horas
O novo regimento interno da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep-PR) muda o rito das sessões e marca mudanças no início de uma nova gestão na Casa. O recém-empossado presidente da Alep, o deputado estadual Alexandre Curi (PSD), acredita que a mudança traz agilidade para as atividades legislativas. “Essas pequenas alterações vão desburocratizar, que vão facilitar e que em nenhum momento vão prejudicar a tramitação dos nossos projetos”, diz ele, em entrevista ao Portal Nosso Dia.
O documento que traz as mudanças oficiais do regimento recebeu aprovação por meio da resolução 28/2024. “São algumas simples modificações sobre a não necessidade de leitura de ata, a não necessidade de votação de redação final, título de cidadão honorário, doação de imóvel ou homenagem apenas com votação única, sem necessidade de votação em 1º e 2º turno”, detalha o presidente Curi.
Para agilizar as sessões, o novo regimento prevê a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, a não ser que um parlamentar peça para que seja lida. Também, agora haverá a realização de até duas sessões não deliberativas (mediante inscrição dos deputados), sem pauta de votação, para que os deputados tenham tempo maior para pronunciamentos, para a realização de Tribuna Livre, para o uso da tribuna pela comunidade e para a realização de eventos e homenagens, que não poderão mais ocorrer nas sessões deliberativas.
Por não ter Ordem do Dia, os deputados não serão remunerados pela presença nestas sessões. As sessões não deliberativas estão previstas para as tardes de quarta-feira e quinta-feira, mas já há uma solicitação dos próprios deputados para que a sessão de quinta-feira seja alterada para a manhã de terça-feira.
A criação destas sessões não deliberativas, que já ocorrem, por exemplo, no Congresso Nacional, visa garantir espaço para que grandes temas sejam discutidos no parlamento e que os deputados tenham direito de utilizar a Tribuna para abordar o assunto que acharem relevante, mantendo a objetividade das sessões deliberativas, que deverão ser focadas na Ordem do Dia.
Para isso, há alterações previstas nas inscrições de deputados para o uso da Tribuna nas sessões com votação, com cada deputado podendo usar apenas um dos horários regimentais: pequeno expediente, grande expediente, lideranças partidárias, liderança do governo ou da oposição.
A alteração no regimento também permite uma maior agilidade na votação dos projetos de lei que chegam ao Plenário da Casa. A votação em três turnos (regra estabelecida ainda no tempo de Brasil Império) deixa de existir. Os projetos mais simples, como concessão de título de utilidade pública, cidadania honorária ou benemérita, capital estadual a município, data comemorativa, patrimônio imaterial estadual e denominação de rodovias e afins serão votados em turno único.
Os demais projetos serão votados em dois turnos. Já no primeiro turno, será debatida a constitucionalidade e legalidade, o mérito, a conveniência e a oportunidade do projeto. Projetos que não receberem emendas serão dispensados de redação final. E a própria redação final só será submetida a votação caso ocorra emenda de redação.
