O deputado estadual Renato Freitas (PT) pediu vistas nesta terça-feira (17), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para o projeto de lei que cria o Código de Ética na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), apresentado na semana passada pela Mesa Diretiva da Casa de Leis. Nesta terça-feira (17), Freitas teceu críticas ao projeto e, por isso, pediu uma análise detalhada, afirmando que foi citado nominalmente pelos autores do novo código.

“Foi citado meu nome abertamente tanto pelo presidente da Casa (Alexandre Curi – PSD) quanto da CCJ (Ademar Traiano – PSD). Disseram que meus discursos motivaram esse rigor ético para que não se repetisse”, disse Freitas, que argumentou que a previsão, por exemplo, de punições por palavras ofensivas a parlamentares nas redes sociais pelo Código de Ética fere a liberdade de expressão.

Para receber as principais informações do dia pelo WhatsApp entre no grupo do Portal Nosso Dia clicando aqui

“O Código de Ética proposto carece de qualidade técnica, o que revela um caráter persecutório de censurar a oposição na Assembleia. Entao, a gente está se posicionando totalmente contrário a ele justamente pelo conteúdo. Há normas abertas, como ‘as expressões atentatórias’. O que seria isso? Foi feito de uma hora para outra para garantir a imagem do governador Ratinho Junior”, afirmou.

O discurso citado por Freitas foi o qual ele afirmou que Ratinho Jr. era assassino por caso de confrontos policiais com suspeitos mortos no Paraná. Para o presidente da Alep, Alexandre Curi, o pedido de vista está dentro do esperado, já que é importante o debate para um Código de Ética mais eficiente.

“Como presidente, eu defendo esse amplo debate. O Código foi protocolado, pela primeira vez na história, com um amplo debate. Fiz questão de não pedir regime de urgência, porque quero que ele seja amplamente debatido e discutido, com apresentação de emendas e análises uma a uma para aprovar o melhor Código de Ética para a Assembleia”, destacou.

Para Curi, o Código de Ética, se aprovado, dará segurança à Casa de Leis. “Vamos aprovar um Código de Ética democrático e trazendo total segurança jurídica, permitindo que o Conselho de Ética possa punir ou não com segurança e regras claras. Vamos permitir que o Conselho aprove por uma cassação ou não e tenha segurança jurídica”, explicou.

Sobre a questão do que pode ser dito nas redes sociais, o presidente ressaltou que o projeto fala de casos especifícos de ataques a outros parlamentares. “Nós queremos que os parlamentares cumpram com a organização de legislar, seja na tribuna ou na rede social. O que incluímos e, se aprovado for, é que discursos desrespeitosos permitam uma representação ao Conselho de Ética e se faça uma análise. O que o Conselho de Ética pode analisar são discursos desta forma”, concluiu.

A expectatia de Curi é de que até o recesso de julho o Código de Ética vá à votação na Alep.