Foi concluída na Assembleia Legislativa do Paraná a tramitação da proposta que reajusta o salário dos professores da rede pública estadual de ensino. O texto do governo, que tramitava em regime de urgência, segue para sanção após ser apreciado nas duas sessões plenárias ordinárias desta terça-feira (17), uma do dia e outra antecipada da quarta-feira (18).

O projeto de lei complementar 6/2025 contempla servidores ativos, inativos e pensionistas, observadas as regras de paridade, com o objetivo de adequar os vencimentos ao piso salarial nacional da categoria neste ano. Segundo o governo, a rede estadual conta com 68 mil professores ativos e 40 mil inativos, que também terão os vencimentos reajustados.

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Além da nova tabela do salário-base, os profissionais recebem auxílio-transporte (R$ 891,32) e gratificação de tecnologia e ensino (R$ 846,32). Com a mudança, que representa um acréscimo de até R$ 500, o menor salário para o primeiro nível, na jornada de 40 horas semanais, será de R$ 6,6 mil para professores da ativa. O piso nacional para o mesmo período, na base da carreira, é de R$ 4,8 mil.

A proposta prevê reajustes nominais para os professores com jornadas de 20 e 40 horas semanais, que são as referências. Professores com cargos de 20 horas podem trabalhar com aulas extras, recebendo o valor proporcional à carga horária trabalhada.

Os profissionais no topo da carreira, segundo o texto, podem alcançar remuneração superior a R$ 13,9 mil, considerando salário, auxílio e gratificação. Conforme o Executivo, os valores se aplicarão a todos os níveis e classes do Quadro Próprio do Magistério (QPM) e também ao Quadro Único de Pessoal (QUP), estrutura mais antiga, que será extinta com a incorporação dos novos profissionais ao QPM. O impacto anual estimado da mudança é de aproximadamente R$ 456 milhões.

O texto avançou em segundo turno com a emenda modificativa proposta pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), que altera artigos e estabelece que o aumento da remuneração não prejudique a estrutura de carreiras da categoria. A nova redação do artigo 2º determina que os percentuais ali previstos não se aplicam enquanto estiver em vigor a nova tabela proposta. Dessa forma, o inciso I do artigo 5º perde seu fundamento, sendo também modificado. Segundo o texto, “a emenda cumpre a missão de garantir a manutenção futura do quadro de carreiras dos professores da rede estadual do Paraná, mantendo apenas suspensa sua eficácia enquanto a nova tabela permanecer válida”.

Já a emenda apresentada pela Oposição foi rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), indicou que alguns pontos citados na emenda, como a questão da paridade, devem avançar no segundo semestre.

*Com informações da ALEP