- Atualizado há 3 anos
Para receber as principais informações do dia pelo WhatsApp entre no grupo do Portal Nosso Dia clicando aqui.
O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, enfrenta uma nova ação que pede suspensão do processo de construção da Ponte de Guaratuba. Desta vez, a iniciativa é do Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental (Cedea), que representou junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), alegando, entre outras coisas, “omissão do Estado em antecipar a viabilidade ambiental da obra”.
A licitação foi vencida pelo Consórcio Nova Ponte, pelo valor de R$ 387 milhões. No último dia 26, O Instituto Água e Terra (IAT) emitiu a licença ambiental prévia para a construção da ponte. O documento permite ao Consórcio Nova Ponte, vencedor da licitação pública, iniciar os projetos básico e executivo de engenharia, bem como as atividades para obter a Licença de Instalação, necessária para a etapa seguinte, da execução da obra.
Os autos da nova ação foram distribuídos ao conselheiro Maurício Requião, por prevenção, pela alegação que ele já tem contato com a matéria em outro processo que tramita no TCE. O ofício, inclusive, é dirigido a Requião pela mesma razão.
Na ação, o Cedea pede medida cautelar e o conselheiro deve analisar nos próximos dias, em caráter de urgência. Foi pedido para que o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) se manifeste em cinco dias, antes que seja tomada uma decisão.
Em entrevistas sobre o tema, o governador Ratinho Junior afirmou estar pronto para ações de “gente que atrapalha” a construção da ponte. “Se ficarmos esperando a colaboração de todos, isso não vai acontecer. Tem gente que ajuda e tem gente que atrapalha, mas a maioria ajuda. Queremos construir o melhor ambiente possível, justamente por isso é uma ponte que não pode passar carreta, alinhamos tudo isso. Se tiver bom senso vai andar. Se não, vai pra justiça e nós vamos ganhar”, disse o governador sobre o tema em julho do ano passado, antes mesmo da licença ambiental prévia ser emitida.
• Ausência da licença prévia na fase preliminar do planejamento da obra;
• Descumprimento dos requisitos estaduais da Resolução Cema 1072020 sobre licenciamentos;
• Ausência de consulta ao órgão federal (Ibama);
• Desrespeito à dispositivos da nova Lei de Licitações;
• Deficiências nos estudos EIA/RIMA, que não teriam detalhado os pontos de supressão de vegetação de mais de 3 hectares em áreas urbanas dos municípios de Guaratuba e Matinhos;
• Descumprimento de decisão judicial proferida nos autos nº 3408-10.2020, pela juíza da comarca de Guaratuba, Giovana de Sá Rechia, decorrente de ação ajuizada pelo Ministério Público;
• A degradação do Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange, atingido pelo projeto, que é uma unidade de conservação integral, sem possibilidade de uso sustentável.
O Portal Nosso Dia entrou em contato com o Governo do Paraná que encaminhou a seguinte nota sobre o tema:
O Governo do Paraná trabalha nesse projeto há alguns anos e realizou todos os estudos ambientais e estruturais necessários para a construção da Ponte de Guaratuba, inclusive com consulta popular e orientação do Ministério Público.
O modelo de contratação, por meio da nova lei de licitações, foi na modalidade Concorrência com Regime de Contratação Integrada (CI), que prevê elaboração de projeto e execução da obra em uma mesma empreitada, sendo também a primeira a prever a obtenção de licenças ambientais como parte do contrato.
A licença prévia foi emitida há alguns dias e a elaboração do projeto executivo já está em andamento. Essa obra garante desenvolvimento sustentável para o Litoral e conecta Guaratuba a Matinhos de maneira definitiva, viabilizando mais qualidade de vida a moradores e atraindo mais turistas para essa região.
